O presidente do Senado e do Congresso Nacional, senador Rodrigo Pacheco (PSD), convocou para esta segunda-feira (9) sessão em regime extraordinário para a votação do decreto de intervenção federal na área da segurança público no Distrito Federal, assinado neste domingo (8) pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) e que valerá até o dia 31 de janeiro.
A sessão extraordinária ocorre uma vez que o Congresso Nacional (deputados federais e senadores) estão em recesso e só retomam em 1º de fevereiro com a posse da nova legislatura eleita no primeiro turno das eleições em outubro do ano passado.
"O Presidente do Senado Federal faz saber que o Congresso Nacional é convocado extraordinariamente, sem pagamento de ajuda de custo, durante o prazo necessário para apreciar o Decreto nº 11.377, de 08 de janeiro de 2023, que “decreta intervenção federal no Distrito Federal com o objetivo de pôr termo ao grave comprometimento da ordem pública, nos termos que específica", convoca através de comunicado.
O decreto de intervenção federal na segurança pública do Distrito Federal, foi assinado por Lula durante visita do presidente à Araraquara, para acompanhar os estragos das chuvas na região. O presidente voltou à Brasília logo após um pronunciamento à imprensa onde anunciou o decreto de intervenção.
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