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| CCJ do Senado votará hoje (6) PEC proposta pelo presidente eleito Lula, que manterá Bolsa Família em R$ 600, além de um bônus extra de R$ 150 reais por criança até seis anos. (Foto: Divulgação) |
A PEC (Projeto de Emenda à Constituição) da Transição, que garante os R$ 600 reais e mais um bônus de R$ 150 reais por criança até 6 anos no 'Bolsa Família', proposto pelo governo eleito será pautado nesta terça-feira (6) na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado Federal.
A informação foi confirmada pelo presidente da CCJ, senador Davi Alcolumbre (União-AP), que confirmou o senador Alexandre Silveira (PSD-MG) como relator da PEC. Segundo Alcolumbre, a decisão por pautar a PEC nesta terça-feira, veio após uma reunião entre ele e o presidente da Câmara dos Deputados, o deputado federal Arthur Lira (PP-AL) e do presidente do Senado, senador Rodrigo Pacheco (PSD-MG).
Com o avanço da análise da PEC no Senado, a equipe do presidente eleito Luiz Inácio Lula da Silva (PT) espera que a votação da PEC possa ser votada ainda hoje na CCJ ou no mais tardar, na quinta-feira (8). A PEC da Transição, além de beneficiar e garantir os recursos para a manutenção dos recursos para o Bolsa Família e para outras áreas, como o programa Farmácia Popular, que não tiveram recursos assegurados pelo atual governo derrotado nas urnas, o que já tem afetado e paralisado áreas do governo federal.
A PEC deve sofrer alterações, principalmente no período. A equipe de transição defende que os gastos com o Bolsa Família sejam mantidos fora do teto de gastos pelos próximos quatro anos, mas há uma articulação para que esse período seja por apenas dois anos.
Após a votação na CCJ, a matéria deve seguir para votação no plenário do Senado, segundo levantamentos realizados, a maioria dos senadores deve votar favoravelmente ao projeto do próximo governo.
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