Defesa de Wilson Witzel recorre ao STF de decisão monocrática do STJ que o afastou do cargo de governador

Expectativa da defesa de Wilson Witzel é que o pedido de cassação da liminar que o afastou do cargo de governador, seja analisado pelo STF até a quarta-feira (2). (Foto: Bruna Prado/Getty Images)

A defesa do governador afastado do Rio de Janeiro, Wilson Witzel (PSC) entrou no último sábado (29) com um pedido de cassação da liminar que o afastou do cargo por 180 dias, no Supremo Tribunal Federal (STF). Witzel foi afastado do cargo na sexta-feira (28) em decisão monocrática do ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ), Benedito Gonçalves.

Ao STF, os advogados de Witzel pedem que o plenário do Supremo decida sobre questões que consideram que não estão claras no tramite do afastamento, entre elas, a necessidade de ter uma denúncia recebida previamente contra o governador antes de ele ser afastado.

Outro questionamento da defesa é sobre a decisão do afastamento ter sido feita de maneira monocrática, os advogados querem uma definição jurídica sobre o quórum necessário para validar a decisão do afastamento. A defesa quer saber se seria necessário quórum de 2/3 ou formado por maioria simples dos ministros do STJ.

A expectativa é de que o Supremo julgue o pedido de cassação da liminar do STJ, na próxima quarta-feira (2). Wilson Witzel foi afastado do cargo após ser denunciado com outras 9 pessoas por corrupção ativa e passiva, além da lavagem de dinheiro, pela Procuradoria-Geral da República (PGR).

Segundo denúncia da subprocuradora-geral da República Lindôra Maria Araujo, Witzel teria se utilizado do cargo para estruturar uma organização criminosa que movimentou R$ 554.236,50 em propinas pagas por empresários da saúde ao escritório de advocacia de sua mulher. O governador Wilson Witzel nega todas as acusações e afirma estar sofrendo perseguição política por parte do presidente Jair Bolsonaro.