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| Blairo é denunciado por negociação de cargos no Tribunal de Contas do Mato Grosso. (Foto: Carlos Silva/MAPA) |
A Procuradoria Geral da República (PGR) apresentou ao Supremo Tribunal Federal (STF) uma denúncia por corrupção ativa contra o ministro da Agricultura, Blairo Maggi (PP-MT).
De acordo com a PGR, em 2009, Maggi, então governador do Mato Grosso, participou de um suposto esquema de compra e venda de cadeiras no Tribunal de Contas do Estado. Caberá ao STF decidir se abre um processo e torna Maggi réu nesse caso.
Procurada, a assessoria do ministro afirmou que a denúncia causa "profunda estranheza" e "indignação" em Blairo Maggi porque, segundo a nota, o caso já foi arquivado pelo STF.
"O ministro Blairo Maggi deixa claro que causa profunda estranheza e indignação a denúncia oferecida pela Procuradoria Geral da República, uma vez que o mesmo fato já foi objeto de investigação em 2014 e arquivado a pedido da própria PGR", diz a nota (leia a íntegra mais abaixo).
Na denúncia, a procuradora-geral da República, Raquel Dodge, afirma que há provas de que o grupo pagou propina que pode chegar a até R$ 12 milhões para que o então conselheiro do TCE-MT, Alencar Soares, pedisse aposentadoria e assim abrisse vaga para a indicação do ex-deputado estadual Sérgio Ricardo de Almeida.
Depois, segundo a denúncia, houve uma mudança de ideia e o então governador fez um novo acerto com Alencar Soares para que continuasse no cargo. O objetivo era nomear o então secretário de Fazenda, Eder de Moraes, para o TCE.
De acordo com a investigação, Eder de Moraes teria oferecido, por ordem de Maggi, R$ 4 milhões para que Alencar permanecesse no cargo. A transação, aponta os procuradores da República, teria impedido naquele momento a nomeação de Sérgio Ricardo. Depois, em 2012, ele assumiu uma cadeira no TCE e, em 2017, foi afastado.
A denúncia foi apresentada no âmbito da Operação Ararath, que investiga um suposto esquema de lavagem de dinheiro e crimes financeiros no estado do Mato Grosso, governado por Maggi de 2003 a 2010. O esquema teria atuado por meio de empréstimos fraudulentos e empresas de fachada.
A suspeita, de acordo com a PGR, é de que o esquema de empréstimos fraudulentos teria fornecido recursos que se destinavam a "finalidades espúrias" na política do estado.
Leia abaixo a íntegra da nota divulgada pela assessoria do ministro:
NOTA À IMPRENSA
O ministro Blairo Maggi deixa claro que causa profunda estranheza e indignação a denúncia oferecida pela Procuradoria Geral da República, uma vez que o mesmo fato já foi objeto de investigação em 2014 e arquivado a pedido da própria PGR.
Na época, o inquérito n 3842, da relatoria do ministro do Supremo Tribunal Federal, Dias Toffoli, foi arquivado pela 2a turma do STF por falta de provas.
Desta vez, este mesmo caso é objeto de novo inquérito que tem o ministro Luiz Fux como relator, porém sem novos argumentos ou provas. A procuradora-geral da República, Raquel Dodge, desconsiderando completamente a decisão de arquivamento do STF ofereceu nova denúncia.
O ministro ressalta ainda que essa postura da Procuradoria Geral da República é uma violência contra a competência do ministro Dias Toffoli e desprestígio absoluto à autoridade de decisão já proferida pela 2a Turma do Supremo Tribunal Federal.
Assessoria de imprensa
Ministro Blairo Maggi
*Por: G1, Brasília
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