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| O ministro Aroldo Cedraz foi o relator do projeto de relicitação do aeroporto Aluízio Alves no Tribunal de Contas da União. (Foto: Reprodução) |
O projeto de relicitação do contrato de concessão do Aeroporto Aluízio Alves, em São Gonçalo do Amarante, na Grande Natal, foi aprovado pelo plenário do Tribunal de Contas da União (TCU) nesta quarta-feira (18).
Relatado pelo ministro Aroldo Cedraz, o projeto foi aprovado por unanimidade. O processo aguardava um desfecho desde 2020, quando em março daquele ano, a Inframérica informou a desistência do contrato em vigor.
Em seu voto, o relator recomendou à ANAC (Agência Nacional de Aviação Civil) que, "nas próximas licitações abstenha-se, então, de publicar edital de licitação sem tornar público aos interessados o valor da indenização referente aos bens reversíveis não amortizados aprovados então por sua diretoria". O relator recomendou ainda que a ANAC "promova o acompanhamento frequente dos bens reversíveis e dos seus valores para que a indenização devida aos concessionários nos futuros pleitos de indenização ocorra da forma mais célere possível", disse.
"Quero agradecer ao Ministro Aroldo Cedraz, relator do processo, que foi sensível ao apelo que fizemos e acatou exatamente o nosso pedido colocando o projeto para apreciação. Essa é uma notícia muito boa, uma notícia alvissareira", disse a governadora Fátima Bezerra (PT) ao falar sobre a aprovação da relicitação do aeroporto que é a porta de entrada no Estado.
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