A governadora Fátima Bezerra (PT) vai decretar medida que vai assegurar o transporte gratuito para os eleitores que utilizam o transporte rodoviário e metropolitano no domingo (30), dia em que será realizada a votação para o segundo turno das eleições e que definirá quem ocupará a cadeira de presidente da República pelos próximos quatro anos.
A medida será publicada na edição do Diário Oficial do Estado (DOE) desta quinta-feira (20). Segundo informações, a gratuidade se dará entre a véspera (29) e o dia 31 das eleições nas linhas que atendem o sistema intermunicipal rodoviário, já para o transporte metropolitano a gratuidade será disponibilizada das 4h da manhã até a meia-noite do dia 30.
O Governo do Estado seguirá o entendimento do ministro do STF (Supremo Tribunal Federal), Luís Roberto Barroso, que autorizou que Estados e municípios liberem a gratuidade no sistema público de transporte público no dia 30 de outubro, a decisão está em votação pelo plenário virtual da Suprema Corte até 23h59 de hoje (19), e já formou maioria com os votos favoráveis dos ministros Edson Fachin, Cármen Lúcia, Dias Toffoli, Luiz Fux e Ricardo Lewandowski.
Barroso, que é relator do processo aberto pelo Rede Sustentabilidade, já tinha dado o primeiro voto pela manutenção de sua decisão individual.
Ficou estabelecido que a gratuidade acontecerá entre os dias 29 e 31 de outubro para as linhas do sistema intermunicipal rodoviário e, para o sistema metropolitano, das 4 horas da manhã até meia-noite do dia 30/10. #EquipeFB
— Fátima Bezerra (@fatimabezerra) October 19, 2022
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