03 junho 2022

À pedido do Governo do Estado, Justiça autoriza entrega de petição de ação que devolveu 73% dos recursos de respiradores não entregues ao deputado Kelps Lima

Entrega foi realizada pelo procurador-geral do Estado, Luiz Antônio Marinho, ao chefe de gabinete do deputado Kelps Lima. (Foto: PGE/ASSECOM)

Em mais uma ação de transparência, o procurador-geral do Estado (PGE-RN) Luiz Antônio Marinho, esteve nesta sexta-feira (3) no gabinete do deputado estadual Kelps Lima (Solidariedade) na Assembleia Legislativa, para entregar em mãos petição da ação judicial que permitiu ao Estado recuperar cerca de 73% do valor gasto pelo Governo com os respiradores não entregues.

Como o deputado, que presidiu a CPI da Covid na Assembleia, não estava em seu gabinete por se encontrar afastado de suas atividades como parlamentar por motivos de saúde, a petição foi entregue ao chefe de gabinete do deputado.

A entrega só foi possível, após a Procuradoria-Geral do Estado (PGE-RN) solicitar uma autorização na Justiça, uma vez que o processo aberto pelo Governo do Estado contra a empresa que não entregou os respiradores comprados através do Consórcio do Nordeste, se encontra em segredo de justiça. 

O deputado que pretendia utilizar a CPI da Covid em sua campanha para deputado federal, não gostou do resultado obtido pelo Governo do Estado na Justiça e fez uma série de questionamentos sobre a devolução de parte dos recursos empregados pelo Estado para a compra dos respiradores não entregues. A petição segue sob segredo de Justiça, com isso, o seu conteúdo não poderá ser divulgado.

O PGE foi acompanhado do deputado estadual Francisco do PT (PT), do procurador-geral adjunto José Duarte Santana, da subprocuradora-geral consultiva Janne Maria de Araújo e da Procuradora Coordenadora da Assessoria Técnica da PGE-RN Ana Carolina Procópio.

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