A Secretaria da Administração Penitenciária (SEAP), visando aumentar a segurança das unidades prisionais, aumentou a presença ostensiva dos policiais penais com o incremento de 61% no pagamento de diárias operacionais. A pasta saltou as despesas com o reforço no efetivo de R$ 1 milhão em janeiro de 2021 para R$ 1.750.620,00 em julho. Somado a medidas administrativas e a criação de uma Força-Tarefa para coordenar, fiscalizar e acompanhar revistas minuciosas e estruturais em todos os 17 estabelecimentos prisionais do Estado, a pasta tem intensificado o controle e a disciplina no sistema penitenciário.
Em janeiro de 2021, a SEAP pagou R$ 1 milhão em diárias operacionais aos policiais penais do RN. Em março, incrementou esse valor em 37% e, em julho, chegou a 61%, totalizando 1,7 milhão. O efetivo extra proporcionado pela medida está sendo mobilizado principalmente em postos de segurança e em operações de revista nas carceragens.
A diária operacional é a despesa mais alta da SEAP envolvendo pessoal, seguida do pagamento do crédito para alimentação dos policiais penais, implementado pela pasta em março de 2020, no valor de R$ 60,00/dia para servidores em plantão de 24h. Em agosto, a SEAP prevê despesa de R$ 700 mil com os depósitos realizados diretamente na conta dos policiais penais. Representa um enorme esforço financeiro do Governo do Estado em prol da Segurança Pública e do bem-estar dos servidores públicos.
Administrativamente, a SEAP publicou a Portaria 287 que vedou o acesso de servidores e qualquer pessoa às dependências da carceragem, bem como em postos fixos de segurança, portando aparelhos celulares, eletrônicos ou de informática de uso pessoal. O uso e circulação destes aparelhos estão limitados às dependências administrativas das unidades, salvo os casos permitidos em lei. Em casos excepcionais, a entrada será autorizada desde que expressa por autoridade competente.
O conjunto dessas medidas melhoraram a gestão do sistema prisional. A Força-Tarefa é subordinada diretamente ao secretário da Administração Penitenciária, Pedro Florêncio, sendo composta por servidores lotados na Coordenadoria Executiva de Administração Penitenciária, Departamento de Inteligência Penitenciária, Departamento de Operações Táticas e do Gabinete de Segurança Institucional. A atuação desse grupo, no entanto, não exime as unidades prisionais do cumprimento integral dos procedimentos de rotina carcerária, inclusive quanto à realização rotineira das revistas pessoais e estruturais.
*Por: ASSECOM-RN
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