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| Minuta do Projeto de Lei foi entregue pelo secretário da Semtas, Adjunto Dias, ao prefeito de Natal, Álvaro Dias. (Foto: Divulgação/Secom) |
Garantir às mulheres de Natal, vítimas de violência doméstica, vagas nos cursos de qualificação profissional promovidos pela Secretaria Municipal de Trabalho e Assistência Social (Semtas). Com esse objetivo, o secretário Adjuto Dias, titular da pasta, elaborou e entregou ao prefeito Álvaro Dias, uma minuta de Projeto de Lei para que, na capital potiguar, a ideia se integre à legislação e torne-se obrigatória.
O Programa de Qualificação Para as Mulheres Vítimas de Violência, proposto na minuta do Projeto de Lei, garante 5% das vagas existentes nos cursos de qualificação. Ao final do curso, a Semtas encaminha a mulher ao mercado de trabalho, através de suas políticas de intermediação de mão de obra.
“O encaminhamento dessas mulheres aos referidos cursos já vinha ocorrendo em uma parceria com a Semul - Secretaria Municipal de Políticas para as Mulheres - porém, a aprovação dessa Lei garantirá as vagas, revestindo essa medida de caráter obrigatório, e não mais dependendo da conveniência do poder público”, explica Adjuto Dias.
Em Natal, entre 2017 e 2020, foram beneficiadas quase 5.500 mulheres, atendidas pela rede de proteção municipal, sendo 4.832 atendimentos através do Centro de Referência Elisabeth Nasser e 593 na Casa Abrigo Clara Camarão. Esse número não refere-se a casos apenas de violência doméstica, mas apontam a necessidade real de acompanhamento dessas mulheres na cidade.
Os dados também mostram que a rede de proteção acaba abrangendo além dos limites da capital potiguar, uma vez que 25% das mulheres não residem em Natal. Sete em cada 10 mulheres são recebidas com um ou mais dependentes e, algumas delas, são assistidas por até 70 dias.
A minuta, entregue pelo secretário Adjuto Dias, contempla uma grande parte dessas mulheres atendidas e gera esperança, uma vez que, de acordo com especialistas, o agressor utiliza a dependência financeira da mulher como forma de agressão, bem como para mantê-la submissa em casa.
De acordo com o secretário, a ideia da minuta surgiu após um longo debate com a secretária da Semul, Andrea Ramalho. “Ela é uma grande defensora dos direitos das mulheres e uma batalhadora pela efetivação desses direitos por meio da elaboração e execução de políticas no âmbito da administração municipal”, conclui Adjuto Dias.
*Por: Secom
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