12 março 2021

Semtas apresenta projeto para qualificar mulheres vítimas de violência

Minuta do Projeto de Lei foi entregue pelo secretário da Semtas, Adjunto Dias, ao prefeito de Natal, Álvaro Dias. (Foto: Divulgação/Secom)

Garantir às mulheres de Natal, vítimas de violência doméstica, vagas nos cursos de qualificação profissional promovidos pela Secretaria Municipal de Trabalho e Assistência Social (Semtas). Com esse objetivo, o secretário Adjuto Dias, titular da pasta, elaborou e entregou ao prefeito Álvaro Dias, uma minuta de Projeto de Lei para que, na capital potiguar, a ideia se integre à legislação e torne-se obrigatória.

O Programa de Qualificação Para as Mulheres Vítimas de Violência, proposto na minuta do Projeto de Lei, garante 5% das vagas existentes nos cursos de qualificação. Ao final do curso, a Semtas encaminha a mulher ao mercado de trabalho, através de suas políticas de intermediação de mão de obra.

“O encaminhamento dessas mulheres aos referidos cursos já vinha ocorrendo em uma parceria com a Semul - Secretaria Municipal de Políticas para as Mulheres - porém, a aprovação dessa Lei garantirá as vagas, revestindo essa medida de caráter obrigatório, e não mais dependendo da conveniência do poder público”, explica Adjuto Dias.

Em Natal, entre 2017 e 2020, foram beneficiadas quase 5.500 mulheres, atendidas pela rede de proteção municipal, sendo 4.832 atendimentos através do Centro de Referência Elisabeth Nasser e 593 na Casa Abrigo Clara Camarão. Esse número não refere-se a casos apenas de violência doméstica, mas apontam a necessidade real de acompanhamento dessas mulheres na cidade.

Os dados também mostram que a rede de proteção acaba abrangendo além dos limites da capital potiguar, uma vez que 25% das mulheres não residem em Natal. Sete em cada 10 mulheres são recebidas com um ou mais dependentes e, algumas delas, são assistidas por até 70 dias.

A minuta, entregue pelo secretário Adjuto Dias, contempla uma grande parte dessas mulheres atendidas e gera esperança, uma vez que, de acordo com especialistas, o agressor utiliza a dependência financeira da mulher como forma de agressão, bem como para mantê-la submissa em casa.

De acordo com o secretário, a ideia  da minuta surgiu após um longo debate com a secretária da Semul, Andrea Ramalho. “Ela é uma grande defensora dos direitos das mulheres e uma batalhadora pela efetivação desses direitos por meio da elaboração e execução de políticas no âmbito da administração municipal”, conclui  Adjuto Dias.



*Por: Secom

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