08 março 2021

Lula tem condenações e ações da Lava Jato anuladas pelo ministro Edson Fachin, decisão devolve direitos políticos do ex-presidente

Com decisão do ministro Edson Fachin, do STF, o ex-presidente Lula tem os seus direitos políticos restabelecidos e Justiça Federal do Distrito Federal que deverá analisar processos contra o ex-presidente. (Foto: Ricardo Stuckert)

Em decisão histórica, o ministro Edson Fachin, do STF (Supremo Tribunal Federal) anulou nesta segunda-feira (8), todas as ações e condenações do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) no âmbito da Operação Lava Jato. Com a decisão, Lula volta a ter seus direitos políticos restabelecidos e poderá, caso deseje, concorrer à Presidência da República nas eleições de 2022.

Fachin declarou a incompetência da Justiça Federal do Paraná nos casos do tríplex do Guarujá, do sítio de Atibaia e das doações ao Instituto Lula e vem após o julgamento de habeas corpus impetrado em novembro de 2020 pela defesa do ex-presidente.

Com a decisão, Fachin confirma a incompetência do ex-juiz e ex-ministro da Justiça de Bolsonaro, Sergio Moro, que à época respondia como titular da 13ª Vara Federal de Curitiba, além de declarar a "perda de objeto" e extinção de 14 processos que questionavam a parcialidade de Moro nas condenações de Lula e que tramitavam na Suprema Corte.

A decisão de Fachin, que é relator dos processos da Lava Jato no STF, foi de caráter processual, e não contou com a análise do mérito das condenações dos processos do ex-presidente. Com a anulação, todos os processos deverão ser analisados e julgados pela Justiça Federal do Distrito Federal, que determinará se os atos poderão ser ou não validados e reaproveitados.


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