19 de fev. de 2021

Câmara dos Deputados referenda decisão unanime do STF e mantém a prisão do deputado Daniel Silveira

Daniel Silveira participou da sessão que referendou sua prisão pelo STF, por videoconferência. (Foto: Reprodução/TV Câmara)

A Câmara dos Deputados acaba de referendar a decisão unanime do Supremo Tribunal Federal (STF) e aprova a manutenção da prisão do deputado federal Daniel Silveira (PSL-RJ), após ataques à democracia e ameaças à ministros da Suprema Corte, feitas pelo parlamentar, que acabou preso em flagrante por decisão do ministro Alexandre de Moraes.

Por 364 votos a favor, 130 contra e 3 abstenções, a prisão do deputado bolsonarista foi mantida, e o próximo passo é a análise de cassação do mandato por quebra do decoro parlamentar, pela Comissão de Ética da Câmara, que ainda não tem prazo para analisar o caso.

Daniel Silveira, está preso no Batalhão Especial Prisional da PM, em Niterói, na Região Metropolitana do Rio, após transferência da sede da Polícia Federal, feita nesta quinta-feira (18) após o deputado passar por audiência de custódia, que confirmou a legalidade da prisão.

O deputado preso, teve a oportunidade de se defender e ao falar aos pares, Daniel mudou o tom, se disse arrependido e que não se considera uma ameaça à democracia, mas não funcionou. "Assisti ao vídeo três vezes. E vi que minhas palavras foram duras suficientes até para mim mesmo. Não consegui compreender o momento da raiva em que me encontrava. Peço desculpas a todo o Brasil. Me excedi de fato na fala. Foi um momento passional. Foram falas impróprias. Lamento pelo episódio e por ter tornado esse impasse dentro do Congresso. Me pôs em posição de reflexão. Qualquer um pode exagerar. Já me arrependi. O ser humano vai de zero a 100 em segundos. Quem nunca fez isso na vida? Quem jamais exagerou em suas falas ou errou? Se nao fosse assim, viveríamos em plena harmonia. De maneira alguma me considero um risco à democracia como fui classificado pela mídia," afirmou.

"Não há nada no ordenamento jurídico que seja capaz de sanar essas inconstitucionalidades," disse Maurizio Spinelli, advogado do deputado ao fazer a defesa do cliente.

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