21 dezembro 2020

PGR apura pagamentos em espécie de Eduardo Bolsonaro para a compra de imóveis no Rio

Ao fim da apuração, a PGR vai verificar se há elementos que justifiquem a abertura de uma investigação formal contra Eduardo Bolsonaro. (Foto: REUTERS/Adriano Machado)

A Procuradoria-Geral da República (PGR) abriu apuração preliminar para analisar o pagamento em espécie feito pelo deputado federal Eduardo Bolsonaro (PSL-SP) na aquisição de dois apartamentos na Zona Sul do Rio, entre 2011 e 2016.

A abertura da apuração preliminar foi informada ao STF pelo procurador-geral da República, Augusto Aras, em manifestação enviada na última sexta-feira (18). Segundo o despacho, a PGR vai verificar se há elementos que justifiquem a abertura de uma investigação formal.

“Caso, eventualmente, surjam indícios razoáveis de possíveis práticas delitivas por parte do requerido, que teve seu primeiro mandato como deputado federal iniciado em 1º de janeiro de 2015, será requerida a instauração de inquérito nesse Supremo Tribunal Federal”, escreveu Aras.

As informações sobre as transações financeiras foram reveladas pelo jornal "O Globo". De acordo com a reportagem, na época, Eduardo Bolsonaro teria pago R$ 150 mil em dinheiro – R$ 196,5 mil em valores atuais, corrigidos pela inflação.

Os dados constam em escrituras públicas desses imóveis obtidas por "O Globo" em dois cartórios da cidade.

Após a reportagem, um advogado acionou o Supremo Tribunal Federal (STF) para pedir que o deputado seja investigado, apontando que o pagamento em espécie seria um indício de lavagem de dinheiro.

Os registros em cartório

Segundo o jornal "O Globo", a compra mais recente foi feita por Eduardo Bolsonaro em 2016 – já no primeiro mandato do político na Câmara dos Deputados.

Registros dos cartórios mostram quem, em 29 de dezembro daquele ano, foi lavrada a escritura de um apartamento em Botafogo por R$ 1 milhão, sendo que R$ 81 mil foram pagos como "sinal" (um pagamento adiantado, como garantia) e outros "R$ 100 mil neste ano em moeda corrente do país, contada e achada certa".

Tabeliães ouvidos pelo Jornal Nacional disseram que a expressão "moeda corrente contada e achada certa" se refere a dinheiro vivo.

A reportagem diz ainda que a maior parte do valor do imóvel, R$ 800 mil, foi quitada com financiamento junto à Caixa Econômica Federal.

Segundo o jornal, em 2011, quando ainda não era deputado, Eduardo Bolsonaro já tinha comprado outro imóvel usando dinheiro vivo.

Como registrado na escritura, ele pagou R$ 160 mil por um apartamento em um endereço de Copacabana: R$ 110 mil foram pagos no ato com cheque administrativo e os outros R$ 50 mil, em espécie.


*Por: Márcio Falcão, TV Globo — Brasília

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