Por unanimidade, TRF-1 arquiva denúncia contra Lula, o ex-presidente era acusado de participação em fraudes de contratos do BNDES

Essa é a quinta ação contra Lula que é rejeitada pela Justiça. (Foto: Amanda Perobille/Estadão)

Uma denúncia contra o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), foi trancada, na prática foi arquivada pela Quarta Turma do Tribunal Federal Regional da 1ª Região, por unanimidade. A ação penal acusava o ex-presidente de participação em um esquema de fraudes em contratos da Odebrecht com o BNDES (Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social).

O colegiado seguiu o entendimento do relator do caso, Néviton Guedes, de que não há elementos nos autos que justifiquem o prosseguimento do processo. A Quarta Turma atendeu a um pedido da defesa do ex-presidente, de que a acusação do MPF (Ministério Público Federal) do Distrito Federal era "precária, sem qualquer suporte probatório mínimo e sem sequer especificar as condutas atribuídas a Lula", disse a defesa por meio de nota.

O MPF acusava Lula de atuar junto ao BNDES "e outros órgãos de Brasília" para favorecer a construtora Odebrecht em empréstimos para obras de engenharia em Angola. Em retribuição, diz o MPF, a empreiteira pagou aos envolvidos valores que chegam a R$ 30 milhões.

Essa foi a quinta ação contra o ex-presidente Lula que foi rejeitada pela Justiça. Para o advogado Cristiano Zanin Martins, que defende o ex-presidente, Lula foi julgado de forma parcial na Justiça Federal do Paraná. “É a quinta vez que a Justiça nos dá razão, com a rejeição de uma ação penal infundada contra o ex-presidente Lula. As condenações só ocorreram na Lava Jato de Curitiba porque lá os julgamentos foram parciais e por isso acreditamos que o Supremo Tribunal Federal irá anular esses processos ao julgar os habeas corpus que apresentamos sobre a atuação do ex-juiz Sergio Moro e dos procuradores da força-tarefa”.

O sobrinho do ex-presidente Lula, Taiguara dos Santos, também teve ação contra ele arquivada pelo TRF-1, em junho, o TRF-1.

Veja abaixo nota da defesa do ex-presidente Lula sobre o arquivamento da ação no TRF-1:

NOTA DA DEFESA DO EX-PRESIDENTE LULA

O Tribunal Regional Federal da 1ª. Região (TRF1) proferiu hoje (1º/09/2020) mais uma justa e importante decisão ao acolher por unanimidade nosso habeas corpus e determinar o trancamento da ação penal n° 0016093-96.2016.4.01.3400 (Janus 1) em relação ao ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva. É a 5ª. Ação Penal proposta contra Lula rejeitada pela Justiça até o momento.

O TRF1 decidiu, na linha do que expusemos no habeas corpus, que o Ministério Público Federal fez uma acusação precária, sem qualquer suporte probatório mínimo e sem sequer especificar as condutas atribuídas a Lula. Neste processo Lula foi acusado de receber vantagem indevida da Odebrecht por meio do Sr. Taiguara Rodrigues e por meio de palestras comprovadamente realizadas.

Sempre que foi julgado por um órgão imparcial e independente — fora da Lava Jato de Curitiba — Lula foi absolvido ou a acusação foi sumariamente rejeitada, na linha da defesa que apresentamos em favor do ex-presidente, como se verifica nos casos abaixo:

1) Caso “Quadrilhão”: 12ª Vara Federal Criminal de Brasília - Processo n.º 1026137-89.20184.01.3400 – o ex-presidente Lula foi absolvido sumariamente e a decisão se tornou definitiva (trânsito em julgado);

2) Caso “Obstrução de justiça” (Delcídio do Amaral) - 10ª Vara Federal Criminal de Brasília - Processo n.º 0042543-76.2016.4.01.3400 (42543-76.2016.4.01.3400) – o ex-Presidente Lula foi absolvido por sentença que se tornou definitiva (trânsito em julgado);

3) Caso “Frei Chico”: 7ª Vara Criminal Federal de São Paulo - Inquérito n.º 0008455-20.2017.4.03.6181 - rejeição da denúncia em relação ao ex-presidente Lula confirmada pelo Tribunal Regional Federal da 3ª. Região;

4) Caso “Invasão do Tríplex”: 6ª Vara Criminal Federal de Santos - Inquérito n.º 50002161-75.2020.4.03.6104 - denúncia sumariamente rejeitada em relação ao ex-presidente Lula.

Registramos, por fim, nossa expectativa de que o Supremo Tribunal Federal acolha os dois habeas corpus que tramitam perante aquela Corte e que pedem a anulação dos processos abertos contra Lula pela Lava Jato de Curitiba em virtude da suspeição do ex-juiz Sergio Moro e dos procuradores da República liderados por Deltan Dallagnol, para que o ex-presidente possa ter direito a um julgamento justo e imparcial também em relação a esses casos.

Cristiano Zanin Martins