Globo garante na Justiça seu direito de transmissão exclusivo do Campeonato Brasileiro, emissora entrou na Justiça após Turner ameaçar exibir jogos de times que não tinha contrato

Globo comprou os direitos exclusivos de transmissão do Campeonato Brasileiro até 2024. (Foto: Reprodução)

A Rede Globo garantiu na Justiça o seu direito de transmissão dos jogos do Campeonato Brasileiro em todas as plataformas. A emissora brasileira entrou na Justiça após a programadora norte-americana Turner, ameaçou usar a Medida Provisória 984, assinada pelo presidente Jair Bolsonaro em 18 de junho e que prevê aos clubes mandantes o direito de negociar as partidas com quem quiser, para exibir jogos de clubes que ela não tem contrato.


A Globo possui contrato com todos os 20 clubes da Série A, desses 12 são para a transmissão em todas as plataformas (Atlético-GO, Atlético-MG, Botafogo, Red Bull Bragantino, Corinthians, Fluminense, Goiás, Grêmio, Sport, São Paulo, Flamengo e Vasco). Outros sete clubes (Ceará, Fortaleza, Internacional, Bahia, Coritiba, Santos e Palmeiras) possuem contrato para transmissão em TV aberta e pay-per-view com a Globo e para TV fechada com a Turner. A única equipe que só vendeu seus direitos para a TV aberta (Globo) foi o Athlético-PR.


O Grupo Globo comprou os direitos de transmissão com exclusividade do Brasileirão até 2024. Desde que a MP 984, chamada "MP do Flamengo", foi publicada a emissora carioca defende o entendimento de que contratos celebrados anteriormente à MP não podem ser afetados, uma vez que são negócios jurídicos perfeitos.


A decisão em caráter liminar, do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ), corrobora com o entendimento da emissora. A Globo emitiu nota sobre a liminar concedida pela Justiça e que proíbe a Turner de exibir jogos do Brasileiro.


Veja a nota da Globo na íntegra:


"O Tribunal de Justiça determinou que a Turner está impedida de exibir partidas de clubes da Série A do Brasileirão cujos direitos exclusivos pertencem à Globo. A decisão referendou o entendimento de que a Medida Provisória 984 não pode alterar situações estabelecidas em contratos celebrados antes de sua edição. A posição da Globo já havia recebido declarações de apoio de clubes como Corinthians, Vasco, São Paulo, Santos, Atlético-MG, Atlético- GO, Fluminense, Goiás, Sport e Botafogo. Da mesma forma, como já explicitado em notificação anterior, a Globo respeitará os contratos firmados por terceiros e não exibirá jogos na TV por assinatura em que os clubes que assinaram com a Turner sejam visitantes, ainda que os mandantes tenham cedido seus direitos à Globo para a mesma plataforma. Como parceira e incentivadora do futebol brasileiro há muitas décadas, a Globo acredita que o futebol só será capaz de vencer seus desafios com planejamento e segurança jurídica para aqueles que investem altas quantias nesse negócio tão importante para o Brasil e para os brasileiros."

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