Globo comprou os direitos exclusivos de transmissão do Campeonato Brasileiro até 2024. (Foto: Reprodução)
A Rede Globo garantiu na Justiça o seu direito de transmissão dos jogos do Campeonato Brasileiro em todas as plataformas. A emissora brasileira entrou na Justiça após a programadora norte-americana Turner, ameaçou usar a Medida Provisória 984, assinada pelo presidente Jair Bolsonaro em 18 de junho e que prevê aos clubes mandantes o direito de negociar as partidas com quem quiser, para exibir jogos de clubes que ela não tem contrato.
A Globo possui contrato com todos os 20 clubes da Série A, desses 12 são para a transmissão em todas as plataformas (Atlético-GO, Atlético-MG, Botafogo, Red Bull Bragantino, Corinthians, Fluminense, Goiás, Grêmio, Sport, São Paulo, Flamengo e Vasco). Outros sete clubes (Ceará, Fortaleza, Internacional, Bahia, Coritiba, Santos e Palmeiras) possuem contrato para transmissão em TV aberta e pay-per-view com a Globo e para TV fechada com a Turner. A única equipe que só vendeu seus direitos para a TV aberta (Globo) foi o Athlético-PR.
O Grupo Globo comprou os direitos de transmissão com exclusividade do Brasileirão até 2024. Desde que a MP 984, chamada "MP do Flamengo", foi publicada a emissora carioca defende o entendimento de que contratos celebrados anteriormente à MP não podem ser afetados, uma vez que são negócios jurídicos perfeitos.
A decisão em caráter liminar, do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ), corrobora com o entendimento da emissora. A Globo emitiu nota sobre a liminar concedida pela Justiça e que proíbe a Turner de exibir jogos do Brasileiro.
Veja a nota da Globo na íntegra:
"O Tribunal de Justiça determinou que a Turner está impedida de exibir partidas de clubes da Série A do Brasileirão cujos direitos exclusivos pertencem à Globo. A decisão referendou o entendimento de que a Medida Provisória 984 não pode alterar situações estabelecidas em contratos celebrados antes de sua edição. A posição da Globo já havia recebido declarações de apoio de clubes como Corinthians, Vasco, São Paulo, Santos, Atlético-MG, Atlético- GO, Fluminense, Goiás, Sport e Botafogo. Da mesma forma, como já explicitado em notificação anterior, a Globo respeitará os contratos firmados por terceiros e não exibirá jogos na TV por assinatura em que os clubes que assinaram com a Turner sejam visitantes, ainda que os mandantes tenham cedido seus direitos à Globo para a mesma plataforma. Como parceira e incentivadora do futebol brasileiro há muitas décadas, a Globo acredita que o futebol só será capaz de vencer seus desafios com planejamento e segurança jurídica para aqueles que investem altas quantias nesse negócio tão importante para o Brasil e para os brasileiros."
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