“Agosto Lilás”: Governo intensifica debate sobre o fim da violência doméstica

Governo do Estado fará ações voltadas para a sensibilização e conscientização da população sobre a violência doméstica contra as mulheres. (Foto: Sandro Meneses/ASSECOM)

Com o objetivo de intensificar o debate com a sociedade sobre a violência doméstica e familiar contra as mulheres, o Governo do Estado, por meio da Secretaria de Estado das Mulheres, da Juventude, da Igualdade Racial e dos Direitos Humanos do Rio Grande do Norte - SEMJIDH, preparou uma programação focada no Agosto Lilás, mês dedicado à sensibilização e conscientização desta temática.  Entre as ações previstas estão rodas de conversas e palestras em ambientes virtuais, lives sobre a Lei Maria da Penha, além da divulgação dos serviços especializados da rede de atendimento à mulher e as ferramentas de denúncias disponíveis no RN.

“Em tempos de pandemia e de isolamento social, essa campanha do ‘Agosto Lilás’ reforça o alerta fundamental para observar o comportamento, pois sabemos que com o isolamento social e a permanência das mulheres em casa, convivendo mais tempo com os seus agressores, a tendência é o aumento das situações de violências. Por isso, vamos intensificar o debate com a sociedade sobre o necessário fim da violência doméstica e familiar contra as Mulheres”, disse Ivanete Oliveira dos Santos, Subsecretária de Políticas para as Mulheres. 

A discussão iniciada na última segunda-feira (03), contou com roda de conversa, com representações das Mulheres Comunitárias, propondo uma reflexão sobre as políticas públicas voltadas para o enfrentamento da violência doméstica e familiar no RN.

Os ‘14 anos da Lei Maria da Penha’ será tema da Live próxima sexta-feira (07), 15h, no perfil do RN+ Saudável no Youtube.

Encerrando as atividades, no dia 27, 14h, ocorrerá, via transmissão pelo Youtube do RN+Saudável, uma reunião do Conselho Estadual dos Direitos das Mulheres (CEDIM), com o tema “ Mulheres em privação de Liberdade”.

AGOSTO LILÁS   

O mês dedicado a sensibilização e conscientização pelo fim da violência doméstica e familiar contra as mulheres. É também o mês do aniversário da Lei Maria da Penha, sancionada em 07 de agosto de 2006, pelo presidente Lula, para defender os direitos das mulheres em situação de violência.

Lei Maria da Penha

A Lei Nº 11.340 conhecida como “Lei Maria da Penha” é um marco contra a violência, ela protege as mulheres em situação de violência, salva vidas, pune os agressores, fortalece a autonomia das mulheres, educa a sociedade e cria mecanismos de assistência e atendimento humanizado.

A legislação também define e tipifica as várias formas de violências contra as mulheres, física, moral, psicológica, sexual, patrimonial, e ainda trata da criação de serviços especializados, como as que integram a rede de enfrentamento à violência doméstica e familiar contra a mulher.

Além disso, a Lei Maria da Penha é reconhecida pelas Nações Unidas como umas das três melhores legislações no mundo, no enfrentamento a violência de gênero.  



*Por: ASSECOM/RN

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