20 de jun. de 2018

Segunda Turma não vê crimes e absolve Gleisi Hoffmann e Paulo Bernardo em ação da Lava Jato

A senadora e seu marido ainda são investigados em outras duas ações. (Foto: Rodolfo Buhrer/La Imagem/Fotoarena/Folhapress)
A presidente nacional do PT (Partido dos Trabalhadores) e senadora, Gleisi Hoffmann, e o marido, o ex-ministro Paulo Bernardo, foram absolvidos pela Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) das acusações de corrupção passiva e lavagem de dinheiro no âmbito da Operação Lava Jato.

A decisão saiu na noite de ontem (19). Por 3 votos a 2, os ministros também absolveram Gleisi da prática de caixa 2 (falsidade ideológica eleitoral), indo em contramão ao relator da Lava Jato, ministro Edson Fachin, que absolveu a senadora, o marido e empresário Ernesto Kugler Rodrigues, mas condenou a senadora por caixa 2, sendo acompanhado nesse ponto apenas pelo ministro Celso de Mello. Para Fachin e Celso, a conduta caracterizada pela Procuradoria-Geral da República (PGR) como corrupção passiva no caso de Gleisi se enquadrava na verdade como caixa 2.

Os ministros Dias Toffoli, Gilmar Mendes e Ricardo Lewandowski, votaram pela absolvição de todos os crimes, baseados nas alegações da defesa que sustentaram que as declarações dos delatores são contraditórias e insuficientes para formar um "juízo condenatório". 

A senadora ainda é alvo de outras duas denúncias da PGR: uma envolvendo o núcleo político do PT, sob a acusação de que a sigla recebeu propina por meio da utilização da Petrobrás, do BNDES e o Ministério do Planejamento; a outra denúncia trata de uma linha de crédito entre Brasil e Angola que teria servido de base financeira à corrupção na campanha da senadora ao governo do Paraná em 2014, de acordo com a PGR.

A PGR poderá recorrer da decisão com embargos declaratórios à própria Segunda Turma.

Sobre o processo

O caso de Gleisi chegou ao Supremo em março de 2015. Em 27 de setembro de 2016, a denúncia contra Gleisi, o marido e o empresário Ernesto Kugler Rodrigues foi recebida por unanimidade pela Segunda Turma do STF. Eles eram acusados de solicitar e receber R$ 1 milhão oriundos de um esquema de corrupção instalado diretoria de abastecimento da Petrobrás que teria favorecido a campanha de Gleisi ao Senado, em 2010.

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