27 de jun. de 2018

Fachin diz que vai levar rescisão da delação da J&F ao plenário do Supremo após coleta de provas sobre o caso

Pedido de rescisão foi da PGR que alega suspeita de omissão de informações por executivos da J&F. (Foto: Agência Brasil)
O ministro Luiz Edson Fachin, do Supremo Tribunal Federal (STF), autorizou nesta quarta-feira (27) a coleta de provas sobre as delação premiadas de quatro executivos da J&F e afirmou que, após essa fase, a rescisão do acordo será levada para análise do plenário do tribunal.

Os quatro executivos que podem ter o acordo de delação rescindido são: Joesley Batista, Wesley Batista, Ricardo Saud e Francisco de Assis.

Desde o ano passado há um impasse sobre as delações. Em setembro de 2017, na reta final do mandato, o então procurador-geral da República, Rodrigo Janot, pediu a rescisão das delações por omissão e má-fé dos delatores. Eeles teriam deixado de informar sobre suposta orientação prestada pelo ex-procurador Marcello Miller á J&F nas negociações, enquanto ainda integrava o Ministério Público.

Desde então, defesa e acusação apresentam informações, mas ainda não havia perspectiva de julgamento sobre a validade das delações.

Segundo a determinação de Fachin, os advogados de defesa e a Procuradoria Geral da República (PGR) têm cinco dias para especificar as provas que pretendem produzir e, em caso de depoimento de testemunhas, indicar os nomes e endereços.

"Defiro, nos presentes termos, as diligências solicitadas pela PGR e em respeito aos preceitos constitucionais do contraditório e da ampla defesa, impende determinar a dilação probatória como aqui deferida, e assim que concluída a instrução, colhidas as alegações finais, o feito deve ser de pronto remetido ao Pleno para decisão colegiada sobre a rescisão", afirmou Fachin.

O processo das colaborações da J&F tem mais de 2.700 páginas, com 11 volumes e 23 apensos (provas complementares entregues pelos colaboradores, entre outros).

As delações foram fechadas há mais de um ano e validadas por Fachin em maio de 2017. Desde o início os acordos geraram críticas, uma vez que foi concedido aos delatores o maior benefício possível, a imunidade penal, ou seja, a impossibilidade de serem denunciados ou responderem a processos na Justiça.

As delações originaram a Operação Patmos, deflagrada em 18 de maio de 2017 para coletar indícios de supostos repasses ilegais da J&F para o senador Aécio Neves (PSDB-MG), que chegou a ser afastado do mandato, e para o presidente Michel Temer. Os dois negam as acusações.

Joesley havia gravado uma conversa com o presidente, na qual, segundo a PGR, eles trataram sobre comprar o silêncio de presos da Lava Jato. Em ação controlada, a Polícia Federal gravou um auxiliar do presidente, o ex-deputado Rodrigo Rocha Loures (MDB-PR), saindo de restaurante com uma mala com R$ 500 mil após recebê-la de Ricardo Saud.

As acusações da J&F viraram denúncia formal da Procuradoria contra Aécio, que se tornou réu em ação penal no STF, e duas denúncias contra Temer, que teve os processos suspensos por decisão da Câmara.




*Por: Mariana Oliveira, TV Globo, Brasília

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