6 de abr. de 2018

Defesa de Lula entra com novo habeas corpus para impedir prisão

Lula tem até às 17h de hoje para se entregar na sede da Polícia Federal em Curitiba. (Foto: Eduardo Frazão/Framephoto/Estadão)
A defesa do ex-presidente Lula (PT) entrou com um novo pedido de habeas corpus no Superior Tribunal de Justiça (STJ) para evitar que o ex-presidente seja preso, uma vez que o juiz Sérgio Moro decretou sua prisão para esta sexta-feira (6). 

No novo pedido de habeas corpos, que tem o ministro Félix Fischer, da 5ª Turma do STJ como relator, a defesa elencou três hipóteses para que o pedido seja atendido, são elas:


  1. Seja concedida medida liminar para o fim de suspender a execução provisória da pena imposta ao paciente, garantindo-lhe o direito de aguardar em liberdade até o julgamento de mérito da presente ação constitucional;
  2. Caso não se acolha a pretensão supra formulada, que se conceda medida liminar para o fim de suspender a execução provisória da pena imposta ao Paciente, garantindo-lhe o direito de aguardar em liberdade até que o Tribunal Regional Federal da 4ª Região proceda ao exame de admissibilidade dos recursos extraordinários — devendo a execução prematura da pena ser determinada, unicamente se desrespeitada a garantia da não culpabilidade prevista na Constituição Federal — no caso de não ser atribuído a tais apelos eficácia suspensiva;
  3. Por fim, caso não restem agasalhados os pleitos acima requeridos, a concessão de medida liminar objetivando garantir ao Paciente o direito de aguardar em liberdade até a eventual oposição e julgamento de embargos de declaração do Acórdão relativo à decisão proferida pela 8ª. Corte do TRF4 no dia 26.03.2018, o que ocorrerá após a formal intimação desta Defesa, no dia 10.04.2018.

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