12 março 2018

BID aprova empréstimo de R$ 117 milhões e Governo do Estado encaminha pedido de autorização à Assembleia Legislativa

Governo coloca como garantias de novo empréstimo junto ao BID, valores a serem arrecadados com impostos e o Fundo de Participação dos Estados. (Foto: Rayane Mainara)
Foi encaminhado à Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte, projeto de lei que pede a autorização do Legislativo para que o Executivo (Governo do Estado), possa contrair mais um empréstimo junto ao Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID).

De acordo com o projeto, o Governo do Estado solicita um empréstimo no valor de US$ 36 milhões de dólares, o equivalente a R$ 117,36 milhões de reais. O montante, segundo o projeto, será utilizado na segunda edição do Projeto de Integração da Modernização da Administração Fiscal e Financeira do Rio Grande do Norte – o Profisco.

O valor será utilizado em projetos nos próximos cinco anos, com a compra de equipamentos, materiais, além da formação de servidores. O BID já aprovou o empréstimo, porém, o Estado necessita da autorização dos deputados estaduais para contrair mais essa dívida, que ficará na conta das próximas gestões.

O Estado por sua vez, deu como garantias de pagamento do empréstimo os valores arrecadados com os impostos estaduais e repasses federais (como o Fundo de Participação dos Estados). Ainda não há uma previsão de quando a pauta entrará nas comissões e chegará ao plenário para a votação dos deputados.

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