01 novembro 2023

Lula sanciona lei que institui pensão especial para filhos de mulheres vítimas de feminicídio

Benefício será concedido aos órfãos cuja renda familiar mensal per capita seja de até 25% do salário mínimo. (Foto: TV Brasil)

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sanciona nesta terça-feira, 31 de outubro, no Palácio do Planalto, a lei que institui pensão especial para os filhos e dependentes, menores de 18 anos, de mulheres vítimas de feminicídio. O evento terá a presença da ministra das Mulheres, Cida Gonçalves, da Bancada Feminina e de outras autoridades.

“É preciso garantir que as pessoas que são vítimas da violência não tenham os seus filhos abandonados pelo Estado. Se o Estado não cuidou da pessoa e permitiu que ela fosse vítima, o Estado precisa assumir a responsabilidade de cuidar dessas crianças. Estamos garantindo que essas crianças possam estudar e se formar e ter direito de viver cidadania plena. Vamos sancionar a lei, é uma lei muito importante, e acho que o Congresso Nacional está de parabéns por ter aprovado”, afirmou o presidente Lula, nesta terça (31), durante o programa Conversa com o Presidente.

Oriundo do Projeto de Lei nº 976/2022, de autoria da deputada federal Maria do Rosário, o texto estabelece que o benefício será concedido aos órfãos cuja renda familiar mensal per capita seja de até 25% do salário mínimo. O objetivo é contribuir para que sejam supridas as necessidades médica, psicológica e econômica dos menores nessa situação. A pensão instituída alcança crianças e adolescentes dentro das regras estabelecidas, mesmo que o feminicídio tenha ocorrido anteriormente à publicação da Lei.



*Por: Planalto

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