Governo estuda reserva de cotas raciais e para pessoas com deficiência no Mais Médicos

Decreto assinado pelo presidente Lula, cria Grupo de Trabalho para discutir, avaliar e propor criação de cotas no programa. (Foto: Marcelo Camargo | Agência Brasil)

Um decreto assinado pelo presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, e publicado no Diário Oficial da União (DOU) desta sexta-feira (06/10) cria um Grupo de Trabalho (GT) envolvendo vários ministérios para discutir, avaliar e propor orientações e recomendações para a reserva de vagas no programa Mais Médicos a pessoas com deficiência e a candidatos pertencentes a grupos étnico-raciais.

O GT ficará responsável por estabelecer orientações e recomendações sobre o percentual de vagas e o cadastro de reserva destinado a candidatos que se enquadram nas cotas raciais e para deficientes. Coordenado pelo Ministério da Saúde, o grupo será composto, também, por representantes dos ministérios dos Direitos Humanos e da Cidadania; da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos; da Igualdade Racial; do Planejamento e Orçamento; e dos Povos Indígenas.

O coordenador do Grupo de Trabalho poderá convidar, ainda, especialistas e representantes de outros órgãos e entidades, públicos e privados, para participar das reuniões. O relatório final do grupo será encaminhado aos ministros dos órgãos participantes no prazo de 120 dias, contado da data da primeira reunião, permitida a prorrogação por prazo determinado.

Veja a íntegra do decreto.

 

*Por: Agência Gov