Após disparar mensagens com mentiras sobre o PL 2630, Telegram terá que remover conteúdo e se retratar ou será suspenso em todo o país

Telegram divulgou mentiras sobre o PL 2630, projeto é atacado por big techs por promover punições contra as fake news. (Foto: Reprodução)

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes, que é relator inquérito das fake news, que tramita na Suprema Corte, determinou nesta quarta-feira (10) que o aplicativo de troca de mensagens Telegram, apague e se retrate da enxurrada de mentiras que foram enviadas para todos os usuários do aplicativo nesta terça-feira (9) contra o PL 2630, que trata da regulamentação das big techs no país e que tem sofrido ataques desde a semana passada quando a matéria seria votada no plenário da Câmara dos Deputados.

No texto, o Telegram atacou a soberania nacional e inventou mentiras sobre o projeto na tentativa de fazer o público pressionar deputados contra o projeto. Dentre a chuva de mentiras, o Telegram afirmou que "o Brasil está prestes a aprovar uma lei que irá acabar com a liberdade de expressão", o que não é verdade, uma vez que o PL não trata da liberdade de expressão nas redes sociais, mas ataca a disseminação de notícias falsas e pune quem opera a máquina de mentiras e pune também as big techs que como o Telegram, não ajuda no controle contra as mentoras.

Em sua decisão, Moraes determina que caso o Telegram não remova o texto mentiroso e se retrate no prazo de uma hora, o aplicativo seja suspenso em todo o território nacional por 72 horas. “Por determinação do SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL, a empresa Telegram comunica: A mensagem anterior do Telegram caracterizou FLAGRANTE e ILÍCITA DESINFORMAÇÃO atentatória ao Congresso Nacional, ao Poder Judiciário, ao Estado de Direito e à Democracia Brasileira, pois, fraudulentamente, distorceu a discussão e os debates sobre a regulação dos provedores de redes sociais e de serviços de mensageria privada (PL 2630), na tentativa de induzir e instigar os usuários a coagir os parlamentares”, determina a decisão do ministro.

Além de exigir a remoção do conteúdo mentiroso e da retratação, o ministro Alexandre de Moraes tomou as seguintes medidas que o Telegram deverá cumprir:

- remoção/exclusão da mensagem enviada pelo Telegram aos usuários na terça, em até uma hora a partir da notificação da empresa;

- envio de nova mensagem aos mesmos destinatários (veja conteúdo acima);

- em caso de descumprimento dessas medidas ou do prazo, suspensão do Telegram por 72 horas em todo o país;

- também em caso de descumprimento, multa de R$ 500 mil por hora – mesmo que o app já esteja fora do ar;

- que a Polícia Federal tome depoimento dos representantes do Telegram no Brasil em até 48 horas.