18 abril 2023

Isenção da taxa do Enem 2023 já pode ser solicitada por participantes, veja quem pode solicitar o benefício

Para solicitar a isenção da taxa de inscrição do Enem 2023, candidatos devem efetuar o pedido na Página do Participante até o próximo dia 28 de abril.

Os estudantes que pretendem participar do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem), edição 2023, e que não possuem condições de pagar a taxa de inscrição, podem solicitar a isenção da tarifa, desde que respeitem e se enquadrem nas regras definidas pelo MEC (Ministério da Educação).

Uma das exigências solicitadas é a justificação da ausência na edição do exame em 2022, caso tenha ocorrido a falta nos dois dias de aplicação das provas. Os interessados devem efetuar a solicitação através da Página do Participante até o próximo dia 28 de abril.

Os estudantes que solicitarem a isenção da taxa e o pedido seja aprovado, precisam ficar atentos que essa aprovação não garante a inscrição no Enem 2023, sendo de responsabilidade do participante (isento ou não), precisam realizar essa inscrição de 5 a 16 de junho.

Para solicitar isenção da taxa, o participante deve criar um cadastro e uma senha de acesso para a Página do Participante, no portal do Governo Federal (gov.br). Por meio do login único, o participante pode acompanhar a situação dos procedimentos realizados.

Para solicitar a isenção na taxa de inscrição do Enem 2023, o interessado deve cumprir pelo menos uma das condições a seguir:

» Estar cursando a última série do ensino médio no ano de 2023, em qualquer modalidade de ensino, em escola da rede pública declarada ao Censo Escolar;

» Ter cursado todo o ensino médio em escola da rede pública ou como bolsista integral na rede privada, tendo renda per capita igual ou inferior a um salário mínimo e meio;

» Estar em situação de vulnerabilidade socioeconômica, por ser membro de família de baixa renda, inscrito no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico), desde que informe o seu Número de Identificação Social (NIS) único e válido.

Sobre o Enem

O Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) avalia o desempenho escolar dos estudantes ao término da educação básica. Ao longo de mais de duas décadas de existência, o Enem tornou-se a principal porta de entrada para a educação superior no Brasil, por meio do Sistema de Seleção Unificada (Sisu) e de iniciativas como o Programa Universidade para Todos (Prouni).

Instituições de ensino públicas e privadas utilizam o Enem para selecionar estudantes. Os resultados são utilizados como critério único ou complementar dos processos seletivos, além de servirem de parâmetros para acesso a auxílios governamentais como o proporcionado pelo Fundo de Financiamento Estudantil (Fies).

Os resultados individuais do Enem também podem ser aproveitados nos processos seletivos de instituições portuguesas que possuem convênio com o Inep para aceitar as notas do Exame. Os acordos garantem acesso facilitado às notas dos estudantes brasileiros interessados em cursar a educação superior em Portugal.

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