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| Saques do abono salarial (PIS/Pasep) começam em 15 de fevereiro, podem sacar trabalhadores do setor privado e servidores públicos que trabalharam em 2021. (Foto: Reprodução | Jornal Contábil) |
Foi aprovado pelo Codefat (Conselho do Fundo de Amparo do Trabalhador) o calendário de pagamento do abono salarial PIS-Pasep de 2023, referente ao ano-base 2021. Com a aprovação, os saques do abono salarial para trabalhadores do setor privado (PIS) e funcionários públicos (Pasep), começam a partir de 15 de fevereiro e seguirá o mês de nascimento dos beneficiados.
No caso do Pasep, é considerado o dígito final do número de inscrição no programa. Os saques podem ser realizados até 28 de dezembro de 2023. Com valor total de R$ 24,4 bilhões, a estimativa é que cerca de 23,6 milhões de trabalhadores tem o direito ao saque do abono salarial em 2023.
Os saques do PIS (Programa de Integração Social), são realizados por trabalhadores da iniciativa privada e devem ser realizados na Caixa Econômica Federal, enquanto o Pasep (Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público do Abono Salarial) é destinado para servidores públicos, os saques são realizados no Banco do Brasil.
Para ter direito aos saques do abono salarial é necessário estar cadastrado no programa PIS/Pasep ou no CNIS (data do primeiro emprego) há pelo menos cinco anos, ter trabalhado para empregadores que contribuem para o Programa de Integração Social (PIS) ou para o Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público (Pasep), ter recebido até 2 salários-mínimos médios de remuneração mensal no período trabalhado, exercido atividade remunerada, durante pelo menos 30 dias, consecutivos ou não, no ano-base da apuração (2021) e possuir os dados informados pelo empregador (pessoa jurídica ou governo) corretamente na Relação Anual de Informações Sociais (Rais) ou no eSocial do ano-base considerado para apuração (2021).
O abono salarial não é permitido à empregados domésticos, trabalhadores rurais empregados por pessoa física, trabalhadores urbanos empregados por pessoa física e trabalhadores empregados por pessoa física equiparada a jurídica.
O valor do abono salarial será de um salário mínimo (previsão para 2023 é de R$ 1.320,00) para quem tiver trabalhado os 12 meses do ano de 2021, para quem não trabalhou durante os 12 meses será paga uma parcela proporcional pelo período trabalhado.
Veja abaixo o calendário para o PIS (trabalhadores do setor privado):
Veja abaixo o calendário para o Pasep (trabalhadores do setor público):
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