PEC que permitirá os R$ 600 do 'Bolsa Família' e aumento real do salário mínimo será entregue hoje pela equipe de transição do presidente eleito Lula

PEC da Transição vai garantir os R$ 600 reais e mais um acréscimo de R$ 150 por família com crianças até seis anos de vida, promessa de campanha do presidente eleito Lula. (Foto: Reprodução)

A Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que permitirá ao novo governo do presidente eleito Luiz Inácio Lula da Silva (PT), o pagamento dos R$ 600 reais pelo programa 'Bolsa Família' e o aumento real do salário mínimo a partir do ano que vem, será entregue nesta quarta-feira (16) pela equipe de transição coordenada pelo vice-presidente eleito, Geraldo Alckmin (PSB).

Com a PEC, o novo governo eleito propõe ultrapassar em R$ 175 bilhões de reais o teto de gastos, que já foi furado em outras cinco vezes pelo atual governo em propostas meramente eleitoreiras e que não surtiram o efeito desejado, que seria a reeleição do presidente Jair Bolsonaro (PL) derrotado pelo petista no último dia 30 de outubro.

A manutenção dos R$ 600 reais, que atualmente só será pago pelo 'Auxílio Brasil' até dezembro, e pela proposta encaminhada pelo governo Bolsonaro para o orçamento de 2023, o valor seria apenas de R$ 405 reais, fez parte do programa de campanha do presidente eleito Lula, que propõe ainda o acréscimo de R$ 150 por família com crianças até os seis anos de vida.

Para o aumento real do salário mínimo, a equipe de transição defende que o mínimo a partir de janeiro de 2023 seja de R$ 1.320 reais, esse seria o primeiro ano em que o salário mínimo pago à maioria dos trabalhadores e aposentados do INSS tivesse aumento real acima da inflação, o que não ocorreu nos últimos quatro anos, onde Bolsonaro só realizava o reajuste de recomposição da inflação sem ganho real, o que tirou o poder de compra dos brasileiros que sobrevivem com essas faixa salarial no país.

A equipe definiu que a PEC da Transição, terá um prazo de quatro anos, o tempo do mandato do novo governo, apesar que inicialmente a defesa era para que o pagamento do 'Bolsa Família' ficasse fora do teto de gastos permanentemente, mas temendo resistência de deputados da oposição, a equipe que auxilia o novo governo fixou com o apoio do presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD), o tempo de quatro anos. A expectativa é que a PEC seja aprovada pela maioria do Congresso (deputados federais e senadores).