22 fevereiro 2022

Colunista repercute andamento de ação da vereadora Ana Paula contra terceira reeleição do presidente da Câmara, Paulinho Freire

O colunista Paulo Tarcísio Cavalcanti, destacou em sua coluna 'Por Dentro de Tudo...', dessa terça-feira (22) o andamento do mandado de segurança movido pela vereadora Ana Paula, contestando a terceira reeleição seguida do presidente da Câmara Municipal de Natal, Paulinho Freire (PDT).

A votação que deu um terceiro e consecutivo biênio (2023-2024) ao presidente Paulinho Freire, ocorreu em 17 de dezembro de 2021 e vai contra decisão do Supremo Tribunal Federal (STF), que proíbe a reeleição consecutiva de presidentes de Casas Legislativas consecutivas em uma mesma Legislatura, além da Lei Orgânica do Município, aprovada em dezembro de 2020, em que torna inconstitucional a previsão de reeleições ilimitadas para a mesa diretora da Câmara de Natal.

O mandado assinado pelo advogado Caio Vitor Barbosa, pede que a posse de Paulinho Freire no biênio (2023-2024) seja impedida. Paulinho Freire já se manifestou nos autos do processo, faltando apenas a manifestação do Ministério Público, para que a decisão da 2ª Vara da Fazenda Pública seja publicada, o que deve ocorrer ainda neste primeiro semestre.

Veja abaixo a coluna de Paulo Tarcísio Cavalcanti:



Um comentário:


Formulário de contato

Nome

E-mail *

Mensagem *

+ LIDAS

CONTATOS

Sede: Rua Tarauca, 240 – Conjunto Santarém – Potengi – Natal – RN – Cep. 59124-550

Redação e Comercial: (84) 98177-1709 - contato@rodrigoklyngerr.com.br