05 novembro 2021

Justiça concede liminar ao Governo do RN para recuperação dos quase R$ 5 milhões pagos à empresa via Consórcio Nordeste por respiradores nunca entregues

Justiça atendeu pedido do Governo do Estado e concedeu liminar contra empresa caloteira que não entregou 30 respiradores comprados pelo Estado via Consórcio Nordeste, RN pagou R$ 4,9 milhões pelos respiradores. (Foto: Reprodução/TV Globo)

O Governo do Rio Grande do Norte conseguiu nesta sexta-feira (5), liminar que garante ao Estado a devolução dos R$ 4,9 milhões de reais pagos à empresa Hempcare por respiradores, que jamais foram entregues pela empresa.

A compra dos respiradores foi realizada pelo Consórcio Nordeste, os demais Estados da região também sofreram com o calote da Hempcare. Como o processo segue em segredo de Justiça, o Governo não deu maiores detalhes de como a liminar garantirá o reembolso do dinheiro ao erário público do Estado.

O calote da Hempcare é alvo da CPI instaurada na Assembleia Legislativa do RN, que tem sido utilizada por deputados de oposição como vitrine para atacar a governadora Fátima Bezerra (PT). O Governo do Estado tomou diversas medidas judiciais para reaver os valores pagos à empresa caloteira.

Em nota, o Governo do Estado destacou a decisão favorável concedida para a restituição dos valores pagos pelos 30 respiradores adquiridos pelo Estado para o enfrentamento da pandemia do coronavírus durante o colapso provocado pela doença nos hospitais no ano passado.

Veja abaixo a nota na íntegra:

O Governo do Estado obteve decisão liminar favorável em Ação Civil Pública para assegurar a devolução dos recursos públicos utilizados como pagamento dos 30 (trinta) respiradores adquiridos em conjunto com os demais estados do Nordeste.

A decisão vem se somar ao conjunto de medidas que o Estado tem adotado para restituição dos valores despendidos na referida compra.

No auge da pandemia, quando todas as nações do mundo buscavam desesperadamente adquirir ventiladores pulmonares, essenciais para sobrevivência de infectados pelo coronavírus nos hospitais, o Estado do Rio Grande do Norte aderiu à contratação conjunta destes equipamentos numa tentativa de garantir o direito aos cidadãos potiguares de lutar pela vida.

“A Procuradoria Geral do Estado vem atuando diligentemente em seu papel constitucional, empreendendo todos os esforços para reaver os recursos estaduais indevidamente desviados do nosso Estado”, afirmou o Procurador-geral Dr.  Luiz Antônio Marinho.

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