PL do Mandante é aprovado na Câmara dos Deputados, projeto que altera a venda dos direitos de transmissão de jogos de futebol será analisado pelo Senado

PL do Mandante não afetará contratos já assinados como o do Grupo Globo detentora dos direitos de transmissão do Campeonato Brasileiro Série A até 2024, pagando R$ 2 bilhões anuais aos clubes. (Foto: Reprodução/Lei em Campo)

Foi aprovado nesta quarta-feira (14) na Câmara dos Deputados, o Projeto de Lei nº 2336/2021, conhecido como PL do Mandante, e que altera o artigo 42-A da Lei Pelé, dando ao time mandante o direito de negociar isoladamente a transmissão da partida.

Na legislação atual, o direito de transmissão é negociado entre o mandante e o visitante e com o novo PL, essa regra muda, mas apenas nas negociações futuras, uma vez que os atuais acordos já celebrados serão mantidos na regra da Lei Pelé.

O PL do Mandante foi aprovado com 432 deputados favoráveis ao projeto e 17 contra. O texto agora segue para a apreciação no Senado Federal, caso seja aprovado sem mudanças pelos senadores, o PL seguirá para a sanção do presidente Jair Bolsonaro (sem partido).

A PL do Mandante era defendida pelos clubes de futebol das quatro divisões e antes de sua aprovação gerou uma verdadeira briga e quando no ano passado o presidente Jair Bolsonaro criou uma medida provisória 984, em meio a crise do coronavírus, para beneficiar o Flamengo contra o Grupo Globo, detentora dos direitos de transmissão dos principais eventos esportivos como Brasileirão Série A (até 2024) e Série B (até 2022).

Para atingir a Globo, quem o presidente tem como inimiga, a MP 984, conhecida como a MP do Flamengo, dava direito aos clubes mandantes negociarem os direitos de transmissão como bem entender, como o Flamengo não entrou em acordo com o Grupo Globo na negociação dos direitos do Campeonato Carioca, o clube decidiu utilizar da Lei para transmitir a partida contra o Volta Redonda, este último tinha contrato com a Globo, com a quebra da exclusividade o Grupo Globo decidiu romper o contrato com todos os clubes, o caso foi parar na Justiça e ainda não tem uma definição, uma vez que a Ferj (Federação de Futebol do Estado do Rio de Janeiro) cobra indenização à Globo, que por sua vez, se sente lesada.

O Grupo Globo já se colocou favorável ao PL do Mandante, mas exigia que os atuais contratos já assinados fossem mantidos, como rege a Constituição. Só no Campeonato Brasileiro Série A, o Grupo Globo investe anualmente R$ 2 bilhões de reais.