06 maio 2021

Veto de Bolsonaro mantém entrega do Imposto de Renda 2021 até o dia 31 de maio

O Congresso Nacional pode derrubar o veto de Bolsonaro e prorrogar a entrega da declaração do Imposto de Renda 2021 previsto para se encerrar em 31 de maio. (Foto: Arquivo do blog)

A entrega do Imposto de Renda 2021, bem como o pagamento da primeira parcela do imposto para os contribuintes que optarem pelo parcelamento estão mantidos até o próximo dia 31 de maio, após o presidente Jair Bolsonaro (sem partido) vetar projeto de lei que pretendia prorrogar ainda mais o período de entrega da declaração.

Aprovada pelo Congresso Nacional, o projeto prorrogava a entrega até o dia 31 de junho, assim como prorrogava para a mesma data o início do pagamento da primeira parcela ou da cota única do imposto devido pelos contribuintes.

O veto de Bolsonaro seguiu recomendação técnica do Ministério da Economia, pasta comandada por Paulo Guedes. Segundo a pasta, o projeto causaria "um desequilíbrio do fluxo de recursos" e poderia prejudicar o repasse a Estados e municípios. 

A Receita Federal já havia prorrogado de 30 de abril para 31 de maio, o período para a entrega da Declaração Anual do Imposto de Renda da Pessoa Física, a medida foi tomada como uma forma de suavizar os efeitos da pandemia de coronavírus no país.

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