23 março 2021

Segunda Turma do STF confirma por 3 a 2, que o ex-juiz Sergio Moro agiu com parcialidade ao condenar o ex-presidente Lula

Com a suspeição de Sergio Moro confirmada pela Segunda Turma do STF, todo o processo do tríplex contra o ex-presidente Lula é anulado. (Foto: AFP/Arquivos)

Por 3 a 2, a Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu nesta terça-feira (23) que o ex-juiz e ex-ministro da Justiça do governo Bolsonaro, Sergio Moro, foi parcial ao condenar o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) em ação da Lava Jato.

A ação em questão, foi a do tríplex no Guarujá, e levou a prisão do ex-presidente por 580 dias e a sua retirada das eleições de 2018, que acabou consagrando Jair Bolsonaro como presidente e a nomeação de Moro como ministro da Justiça, até abril do ano passado, quando o ex-juiz fez graves acusações à Bolsonaro, entre elas, a de interferência no comando da Polícia Federal para salvar os filhos do presidente acusados em esquemas de corrupção.

O julgamento da suspeição de Moro, voltou a pauta da Segunda Turma, após a devolução do processo pelo ministro Nunes Marques, indicado por Bolsonaro para a Suprema Corte, que pediu vista (um maior tempo para analisar o processo) durante o julgamento realizado no último dia 9 de março. Com a retomada, o placar que estava empatado em 2 a 2, logo foi à 3 a 2, com o voto de Nunes Marques contrário ao HC (habeas corpus) impetrado pela defesa de Lula em 2018.

A ministra Cármen Lúcia, que na última sessão interrompida pelo pedido de vista de Nunes Marques, já havia manifestado que gostaria de proferir seu voto novamente. A ministra que na primeira votação foi contrária à Lula, nesta terça-feira decidiu por mudar de entendimento e seguir os votos dos ministros Gilmar Mendes (presidente da Segunda Turma) e Ricardo Lewandowski, que votaram pela suspeição de Moro e pela anulação de todo o processo referente ao tríplex.

O ministro Edson Fachin, decidiu manter seu voto contrário ao HC do ex-presidente Lula. Em nota, a defesa do ex-presidente afirmando que a condenação de Moro trouxe danos irreparáveis ao cliente, a nota foi assinada pelos advogados Cristiano Zanin Martins e Valeska Martins. 

"A decisão proferida hoje fortalece o Sistema de Justiça e a importância do devido processo legal. Esperamos que o julgamento realizado hoje pela Suprema Corte sirva de guia para que todo e qualquer cidadão tenha direito a um julgamento justo, imparcial e independente, tal como é assegurado pela Constituição da República e pelos Tratados Internacionais que o Brasil subscreveu e se obrigou a cumprir", afirmaram os advogados.

Segundo Edson Fachin, relator das ações da Lava Jato no STF, o resultado histórico que reconheceu a suspeição de Moro, pode abrir brechas em outras ações julgadas pelo ex-juiz na operação e que advogados entrem com novos pedidos de suspeição na Justiça contra a conduta do ex-juiz, levando a anulação de outras sentenças.

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