01 março 2021

Lançado o edital de eleição do Conselho Estadual de Políticas Públicas LGBTQIA+

Conselho tem como principal objetivo a atuação na promoção e construção de políticas públicas de cidadania e defesa dos direitos LGBTQIA+. (Foto: Ilustrativa)

Publicado em Diário Ofical, o Decreto Nº 30.384, de 26 de fevereiro de 2021 convoca e regulamenta o processo de eleição dos representantes não governamentais para integrarem o Conselho Estadual de Políticas Públicas de Lésbicas, Gays, Bissexuais, Travestis e Transexuais no Estado do Rio Grande do Norte (CPP/LGBT), para o biênio 2021-2023.

O CPP/LGBT é um órgão colegiado, autônomo e permanente de caráter consultivo, deliberativo e fiscalizador, também vinculado à Semjidh. Dentre suas atribuições, o principal objetivo do Conselho é atuar na promoção e construção de políticas públicas de cidadania e defesa dos direitos, assim como contribuir no combate à discriminação e violência contra a população LGBTI+.

A eleição será providenciada pela por intermédio da Coordenadoria da Diversidade Sexual e de Gênero (CODIS), vinculada à Subsecretaria de Promoção e Defesa dos Direitos Humanos (SDH).
 
O processo seletivo será composto de 3 (três) etapas: inscrição, habilitação e eleição, sendo esta última etapa efetivada por encontro presencial, na qual votam e são votadas as entidades não governamentais constituídas participantes na Assembleia Eleitoral das Organizações LGBTQIA+ para escolha dos integrantes do CPP/LGBT.




*Por: ASSECOM-RN

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