23 março 2021

Governo faz balanço do primeiro final de semana do novo decreto com Femurn e MPs



Durante reunião virtual realizada na noite desta segunda-feira (22) sobre o balanço dos primeiros dias do novo Decreto Estadual (nº 30.419), que suspendeu o funcionamento de atividades não essenciais de forma presencial, o Governo do Estado discutiu com as prefeituras das cidades do Rio Grande do Norte os avanços e dificuldades para juntos avaliarem as próximas ações, no decorrer dessa segunda onda de pandemia da Covid-19. A conclusão a que se chegou, por parte do governo, é de que houve uma boa adesão do setor comercial ao decreto, mas o índice de deslocamento das pessoas, medido pelo In Loco, mostra uma adesão ainda não satisfatória diante da situação que o estado se apresenta.

Isso se deve às dúvidas ainda sobre o teor do decreto, que vão sendo sanadas gradativamente, já que o documento está em vigor apenas há poucos dias. Para os prefeitos, as dificuldades dos pequenos comerciantes do interior são preocupantes. A união entre as esferas municipal e estadual também foi colocada como fator preponderante ao bom funcionamento das medidas.

“Não é simples tomar essas medidas, visto todo o impacto social que trazem, mas sabemos da absoluta necessidade da adoção delas. Não é só no RN, é no Brasil inteiro. Do ponto de vista nacional, o Estado Brasileiro tem o papel de proteção social nos momentos de calamidade. Não é só com auxílio emergencial, isso todos já sabem. Mas tem que proteger também as empresas, liberando crédito para elas, que cumprem um papel importante, que é a geração de empregos”, declara a governadora Fátima Bezerra.

A governadora disse que a pauta com o governo federal e a coordenação federal de medidas preventivas são a aceleração das vacinas, a recomposição do orçamento da saúde igual ao de 2020, o “SOS Kit Intubação” e, na pauta econômica, o auxílio emergencial, o apoio aos pequenos empreendedores e o Grupo de Trabalho para a retomada da economia.

Segundo a chefe do executivo, todo o Nordeste, junto ao Fórum dos Governadores, fez uma carta endereçada ao presidente da república e a todas as autoridades “clamando pela implementação urgente do auxílio emergencial, inclusive, fazendo um apelo ao Congresso Nacional para que possa ser recomposto o auxílio de R$ 600, como foi o do início da pandemia. Nos preocupa que tenha sido suspendido há três meses, e nos preocupa ter sido cortado em mais da metade. E, diga-se de passagem, essa fase da pandemia agora está muito mais grave que a dos meses de junho e julho”, complementa Fátima Bezerra.

Os representantes dos ministérios públicos, também presentes à reunião, citaram a carta que empresários e economistas renomados de todo o país fizeram, na qual apresentam uma análise econômica do quanto se está perdendo com o PIB. A carta foi assinada por mais de 180 economistas, além de ex-ministros da Fazenda e ex-presidentes do Banco Central, e se intitula “País Exige Respeito; a Vida Necessita da Ciência de do Bom Governo”.

“Na carta disseram que existe um falso dilema entre saúde e economia. Se a saúde não for tratada, a economia não vai se recuperar. Não existe recuperação econômica enquanto estivermos sob o julgo desse vírus”, afirma Ileana Neiva Mousinho, do Ministério Público do Trabalho. “É preciso incentivar o uso de máscara em seus municípios, com distribuição gratuita e educativa”, complementa.

O governo ainda lembrou que está agilizando mais 30 mil cestas básicas para essa fase inicial da segunda onda da Covid-19. Além da redução da tarifa de água para consumidores da tarifa social e popular, por três meses; do crédito de R$ 10 milhões que está sendo colocado à disposição, via Agência de Fomento do RN (AGN), para o setor de turismo e bares e restaurantes – esses últimos já têm a tarifa de água isenta de ICMS e redução de 50% do ICMS da conta de energia, desde o ano passado, medida essa prorrogada até dezembro. “Aquilo que o Governo do Estado está podendo fazer, estamos fazendo. O problema da pandemia não é o decreto, o problema é o vírus. E eu não vou fugir nunca da minha responsabilidade”, finaliza a governadora.

A reunião contou com a participação do vice-governador, Antenor Roberto; do procurador-geral Luiz Antônio Marinho (PGE-RN); dos secretários de Estado Fernando Mineiro (Segri), Francisco Araújo (Sesed), Íris Oliveira (Sethas) e Ana Costa (Setur); da subsecretária Laíssa Costa e da assessora especial do Gabinete Civil Luciana Daltro; e da Coordenadora de Vigilância em Saúde (Sesap), Kelly Lima. Também estavam presentes a procuradora Cibele Benevides (MPF) e os procuradores Victor Mariz (MPF), Xisto Tiago (MPT-RN); Eudo Leite (MP-RN) e Fernando Benevides (Município de Natal); além de Joham Xavier (secretário de Turismo de Natal); Rayanne Araújo (SMS – Natal);  prefeito de São Tomé e presidente da Femurn, Babá Pereira, prefeita e prefeitos: Marina Dias (Jandaíra); Edmilson Oliveira (Maxaranguape); Rivelino Câmara (Patu); Valdenício Costa (Tibau do Sul); Luciano Santos (Lagoa Nova); Júlio César (Ceará-Mirim).




*Por: ASSECOM-RN

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