11 março 2021

Governadora anuncia implantação de medidas de crédito e ações fiscais e tributárias para amenizar os reflexos da pandemia no turismo do RN

Medidas anunciadas pela governadora Fátima Bezerra, tem como objetivo principal evitar o colapso no setor turístico do Estado e a preservação de empregos no setor de bares e restaurantes. (Foto: Robson Araújo)

A governadora Fátima Bezerra (PT) autorizou um pacote de medidas para amenizar os impactos no setor turístico do Estado, devido as ações restritivas decretadas pelo Governo do Estado para conter a propagação do coronavírus e frear o colapso na rede de saúde pública e privada, atualmente o Estado registra mais de 95% dos leitos críticos para COVID ocupados, a situação mais crítica é na região Metropolitana, especialmente em Natal, capital do Estado.

O Governo vai implementar um conjunto de medidas nas áreas de crédito, fiscais e tributárias para o turismo, especialmente o setor de bares e restaurantes. A governadora esteve reunida virtualmente com seu secretariado, além de representantes das principais instituições ligadas diretamente ao turismo ou que defendem os interesses de pequenas empresas do segmento de bares e restaurantes, entre eles Sebrae, Fecomércio e Natal Convention & Visitors Bureau. 

Apesar das reivindicações do trade turístico ser extensa, com a inclusão de solicitações que extrapolam a competência do governo estadual, o que vai obrigar uma avaliação juntamente com as esferas responsáveis. Porém, a maior parte dos pleitos, o Estado já sinalizou de forma positiva se comprometendo a atender de imediato o adiamento e parcelamento dos tributos estaduais devidos pelas empresas do segmento enquanto durar o período de restrições ao funcionamento. 

O compromisso do Governo foi recebido com otimismo e bons olhos pelo trade turístico, em especial os empresários de bares e restaurantes, que vivem numa verdadeira guerra de decretos, uma vez que a Prefeitura do Natal decidiu não ajudar ao Estado, relaxando o horário de funcionamento e prejudicando o toque de recolher proposto no decreto estadual.

Veja abaixo as medidas anunciadas pelo Governo do Estado:
  • Prorrogação por 90 dias do prazo de vencimento do ICMS para as empresas do setor;
  • Ampliação da validade das certidões negativas por quatro meses;
  • Adiamento e parcelamento dos tributos estaduais devidos pelas empresas do segmento enquanto durar o período de restrições ao funcionamento;
  • Prorrogação do Super Refis até 31 de maio;
  • Ampliação do prazo dos fatos geradores que, nos termos atuais, limitam-se a débitos contraídos até de 31 de julho do ano passado;
  • Possível redução da tarifa do Gás Natural com a inclusão da categoria no programa RN Gás+.


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