01 março 2021

Controlador esclarece que Governo do RN não recebeu R$ 18 bilhões em 2020



Não é verdade informação veiculada  que o Governo do RN recebeu em 2020 R$ 18 bilhões do Governo Federal. O valor real, conforme consta no  site do Tesouro Nacional (https://www.tesourotransparente.gov.br/temas/estados-e-municipios/transferencias-a-estados-e-municipios) foi de R$ R$ 5.040.931.457,53.

Deste valor, R$ R$3.101.202.906,76 são decorrentes de tributos pagos pela população ao estado brasileiro, especificamente o imposto de renda e o imposto sobre produtos industrializados, sendo arrecadados pela União e em seguida redistribuídos aos estados e municípios, porque a estes pertence, conforme preceitua a Constituição Federal. Salienta-se, regra centenária de financiamento da República Federativa do Brasil, respeitada por todos os presidentes, inclusive os militares, na época da ditadura militar, como também na atual redemocratização: Fernando Collor, Itamar Franco, Fernando Henrique, Lula, Dilma Roussef e Michel Temer.

O Governo do RN ainda recebeu R$ 870.474.483,96 a título de FUNDEB, que é um fundo constitucional de financiamento da educação, que inclusive tem como maior fonte a arrecadação de ICMS, imposto de competência arrecadatória dos Estados.

Relativo exclusivamente a transferência vinculada à ações de enfrentamento ao coronavírus, o Governo do RN recebeu R$ 358,494 milhões. Para compensar as perdas de arrecadação própria decorrente da pandemia, o Governo do RN recebeu R$ 811,654 milhões. Destarte, saliento que a metade desses recursos enviados aconteceram por uma ação do Congresso Nacional, que derrotou o presidente Bolsonaro e o ministro Paulo Guedes, duplicando as verbas previstas originalmente, e não tenho dúvidas em afirmar que ao final contribuíram para a mínima estabilidade da economia nacional.

Todas as informações de aplicação de recursos na pandemia pelo Governo do RN estão disponíveis no Portal da Transparência do Governo do RN:



*Por: CONTROL/RN

Nenhum comentário:

Postar um comentário

Formulário de contato

Nome

E-mail *

Mensagem *

+ LIDAS

CONTATOS

Sede: Rua Tarauca, 240 – Conjunto Santarém – Potengi – Natal – RN – Cep. 59124-550

Redação e Comercial: (84) 98177-1709 - contato@rodrigoklyngerr.com.br