23 de fev. de 2021

'Não vou perder tempo', afirma a governadora Fátima Bezerra após STF autorizar Estados e municípios a comprar vacinas contra a COVID-19

Estados e municípios vão poder comprar vacinas para garantir a imunização da população. (Foto: Divulgação/ASSECOM-RN)

Por unanimidade, o Supremo Tribunal Federal (STF) autorizou nesta terça-feira (23) que Estados e municípios comprem vacinas contra a COVID-19. Os 11 ministros, permitiram aos entes federativos a compra dos imunizantes caso o Governo Federal não cumpra o PNI (Plano Nacional de Imunização) ou caso as doses previstas no documento sejam insuficientes.

A ação foi apresentada no fim de 2020 pela Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) e seu julgamento ocorre em plenário virtual. A ação teve o ministro Ricardo Lewandowski, como relator. O julgamento também definiu que as vacinas eventualmente compradas pelos governos locais precisam ter sido aprovadas pela Anvisa (Agência Nacional de Vigilância Sanitária), em prazo de 72 horas. A importação dos imunizantes poderá ser autorizada, caso o prazo de 72 horas não seja cumprido pela Anvisa, mas o imunizante precisará contar com o registro em agências reguladoras da Europa, dos Estados Unidos, do Japão ou da China.

Assim que se formou a maioria no STF, a governadora do Rio Grande do Norte, Fátima Bezerra (PT) comemorou em suas redes sociais a decisão da Suprema Corte e anunciou que fará o que estiver a seu alcance para garantir mais doses de vacinas para imunizar a população do Estado. "Vitória da vida! O STF autorizou e agora estados e municípios terão autonomia para comprar vacinas contra a covid-19. E já adianto que não vou perder tempo. Farei o que estiver ao meu alcance para garantir novas doses ao RN o quanto antes. Aqui o nosso compromisso é com a vida!", disse.


Reportagem atualizada às 20h41 

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