MEIs terão novo valor na contribuição ao INSS, veja o que mudou

Novo valor da contribuição ao INSS dos MEIs, passa a vigorar a partir do próximo dia 20 de fevereiro. (Foto: Reprodução)

A partir do próximo dia 20 de fevereiro, os MEIs (Microempreendedores Individuais) passam a pagar um novo valor de contribuição ao INSS (Instituto Nacional do Seguro Social). O reajuste se dá devido ao reajuste do novo salário mínimo que agora é de R$ 1.100,00.

Os microempreendedores individuais passam a pagar entre R$ 55 a R$ 61 reais, dependendo da sua atividade de atuação. Aos que atuam no comércio ou indústria, é acrescido R$ 1 real na contribuição em referência ao ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços) e em casos de prestadores de serviços, o acréscimo é de R$ 5 reais para o ISS (Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza). Em alguns casos os contribuintes pagam essas duas taxas juntas, além do valor da contribuição para o INSS.

O pagamento deve ser realizado até o dia 20 de cada mês. O contribuinte necessita gerar um DAS (Documento de Arrecadação do Simples Nacional) através do Portal do Empreendedor ou pelo aplicativo MEI. Nos casos de atraso, uma multa diária de 0,33% é acrescida ao valor total que será pago pelo contribuinte.

Com a manutenção do pagamento em dia do imposto, o MEI garante vários benefícios, os mais importantes são: Aposentadoria por invalidez; auxílio-doença; salário-maternidade; pensão por morte e aposentadoria por idade.

Quem pode ser MEI

Para ser microempreendedor individual é preciso ter uma empresa independente e um faturamento máximo de R$ 81 mil por ano. O empresário não pode ter participação em outros negócios como sócio ou titular e deve ter, no máximo, um empregado contratado.