A governadora Fátima Bezerra (PT), anunciou em suas redes sociais a prorrogação para adesão de pessoas físicas e jurídicas ao Super Refis 2020, programa para recuperação de créditos tributários do ICM, ICMS e IPVA que se encerraria nesta segunda-feira (30).
A prorrogação se deu ao alto volume de procura para o refinanciamento de débitos tributários de pessoas físicas e jurídicas. De acordo com a governadora, os contribuintes terão até o próximo dia 29 de dezembro para aderir ao programa, a prorrogação foi publicada na edição do Diário Oficial do Estado (DOE) e já está valendo.
Os contribuintes com débitos ficais anteriores a julho deste ano e que pretendem aderir ao Super Refis 2020, deverão acessar a página https://refis2020.set.rn.gov.br e clicar em uma das seguintes opções: "Débitos Fiscais" ou "Divida Ativa".
O Super Refis 2020 já registrou cerca de 3 mil adesões, o que rendeu o montante de R$ 100 milhões de reais em parcelamentos, desse total R$ 20 milhões foram pagos em acordos à vista. Segundo a PGE (Procuradoria-Geral do Estado), órgão responsável pelo programa, os valores negociados até o momento deve ser maior, uma vez que as dívidas ativas que também fazem parte do Super Refis, ainda não foram contabilizadas.
Sobre o Super Refis 2020
O Programa de Regularização Tributária (Super Refis 2020) oferece um desconto de 95% sobre juros e multas para o contribuinte quitar débitos fiscais à vista. O programa também oferece a possibilidade de parcelamento em até 60 meses com descontos progressivos nos juros e multas, que seguem as seguintes proporções: 90% de desconto para quem optar por parcelar entre dois e 10 meses; 75% para quem optar por parcelar de 11 e até 20 meses. Aos contribuintes que optarem de 20 até 60 meses, o desconto será de 60%.
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