22 agosto 2018

Mandato de Paulo Maluf é cassado pela Mesa Diretora da Câmara dos Deputados

Paulo Maluf teve mandato cassado pela Mesa Diretora da Câmara dos Deputados por determinação do STF. (Foto: Gustavo Lima/Câmara dos Deputados)
O deputado federal Paulo Maluf (PP-SP), teve o seu mandato cassado nesta quarta-feira (22) pela Mesa Diretora da Câmara dos Deputados, que atenderam determinação do Supremo Tribunal Federal (STF), que condenou o agora deputado cassado pelo crime de lavagem de dinheiro, em maio do ano passado.

Maluf chegou a cumprir pena na Penitenciária da Papuda, em Brasília, mas foi beneficiado com o regime de prisão domiciliar após alegar problemas de saúde. Afastado do mandato, Maluf foi cassado por unanimidade e a decisão será publicada em edição extra do Diário da Câmara, ainda nesta quarta-feira.

Em nota, a defesa de Maluf afirmou que a Mesa Diretora não tinha o direito de cassar o mandato de nenhum deputado, sendo dever do plenário da Câmara a decisão pela cassação.

A decisão foi tomada em reunião na casa oficial do presidente da Câmara, deputado Rodrigo Maia (DEM-RJ) e o anúncio foi realizado pelo corregedor, deputado Evandro Gussi (PV-SP).

Confira abaixo nota na íntegra assinada pela defesa do deputado cassado Paulo Maluf:

Nota da defesa de Paulo Maluf

A defesa de Paulo Maluf quer registrar que, sob o prisma jurídico, não resta dúvida de que a Mesa da Câmara não tinha o direito de cassar o mandado do deputado, tal decisão é exclusiva do Plenário da Casa. Assim procedendo, abriu-se um sério e perigoso precedente, que ataca o próprio texto da Constituição.

O Legislativo sai hoje menor desse episódio, lamentavelmente. O momento é grave. Temos um Legislativo acuado pelo fato dos seus principais líderes estarem sendo investigados. Devem ser, pois ninguém está acima da lei. Mas a investigação sem prazo, indefinida e desproporcional é um ataque e uma indevida criminalização da política e dá ao Ministério Público o domínio da pauta nacional. Além disso, com um Poder Executivo absolutamente desconectado da sociedade, sem legitimidade, estamos vivendo um super Judiciário, que envereda por um ativismo perigoso.

A determinação de perda de mandato do deputado Paulo Maluf pelo STF é flagrantemente inconstitucional e afronta a independência dos Poderes, tal como a própria Mesa da Câmara sustentou na ADPF 511, que ainda aguarda análise de liminar. O Supremo Tribunal pode muito, mas não pode tudo. Nenhum Poder pode tudo.

O Poder Legislativo hoje se encolheu e, melancolicamente, limitou-se a referendar determinação absolutamente inconstitucional emanada pelo STF, em vez de se engrandecer na defesa dos direitos e prerrogativas que representa. Perde a democracia, perde o sistema representativo, perde o cidadão, que não mais vê em seus representantes eleitos independência e altivez.


Kakay e Marcelo Turbay

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