26 de mar. de 2018

TRF-4 nega recurso de Lula e mantém condenação em segunda instância

Lula só poderá ser preso após julgamento de habeas corpus no STF no dia 4 de abril. (Foto: Reprodução/TV Globo)
O Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF-4) negou recurso apresentado pela defesa do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) e manteve a condenação de 12 anos e 1 mês no caso do triplex do Guarujá.

A decisão unanime foi tomada pelos mesmos desembargadores da 8ª turma, que julgaram a apelação de Lula em 24 de janeiro, João Pedro Gebran Neto, Leandro Paulsen e Victor Luiz dos Santos Laus.

Apesar da manutenção da sentença, o ex-presidente ainda não poderá ser preso, uma vez que na semana passada após adiar o julgamento de habeas corpus de Lula, os ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) concederam uma liminar que impede a prisão do ex-presidente até o julgamento final do habeas corpus, marcado para acontecer no próximo dia 4 de abril.

A defesa de Lula terá mais 12 dias para entrar com recurso sobre os próprios embargos de declaração, se entender que ainda persistem inconsistências ou obscuridades.

Vencendo todas as possibilidades de recursos no TRF-4, a defesa do ex-presidente poderá recorrer em instâncias superiores como Superior Tribunal de Justiça (STJ) e no próprio STF.

Com a ratificação do TRF-4, Lula está enquadrado na Lei da Ficha Limpa e só poderá ter uma eventual candidatura se assim julgar procedente o Tribunal Superior Eleitoral (TSE).

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