PGR aponta uso da cota parlamentar por 4 deputados para divulgar atos antidemocráticos


Investigações da Procuradoria-Geral da República (PGR) apontam que quatro deputados do PSL, aliados do presidente Jair Bolsonaro, fizeram repasses de verbas para divulgar atos antidemocráticos, de acordo com reportagem publicada pelo jornal "O Globo" nesta segunda-feira (22).

A TV Globo também teve acesso às informações. O dinheiro era da cota parlamentar, verba pública que deveria ser usada para atividades ligadas ao mandato.

Os quatro deputados são:
  • Bia Kicis (PSL-DF)
  • Guiga Peixoto (PSL-SP)
  • Aline Sleutjes (PSL-PR)
  • General Girão (PSL-RN)
O dinheiro da cota parlamentar desembolsado pelos deputados foi destinado à empresa Inclutech Tecnologia de Informação, que pertence ao publicitário Sérgio Lima. Ele é o responsável pela marca do partido que Bolsonaro pretende criar, o Aliança pelo Brasil.

O inquérito que investiga os atos antidemocráticos foi aberto em abril, a pedido do procurador-geral da República, Augusto Aras. O relator é o ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF). As investigações miram manifestações pró-governo que apresentaram reivindicações antidemocráticas e inconstitucionais, como o fechamento do Congresso e do STF.

Em um despacho no inquérito, o vice-procurador-geral da República, Humberto Jacques, escreveu que os parlamentares, além de repassar o dinheiro para a divulgação dos atos, ajudaram também na formulação das mensagens.

“(...) No ecossistema de redes sociais e propagação de ideias de mobilização social e realização de manifestações ostensivas nas ruas, há participação de parlamentares tanto na expressão e formulação de mensagens, quanto na sua propagação e visibilidade, quanto no convívio e financiamento de profissionais na área”, disse Jacques.

Ainda segundo o vice-procurador-geral da República, a rede criada para organizar os atos é "integralmente estruturada de comunicação virtual voltada tanto à sectarização da política quanto à desestabilização do regime democrático para auferir ganhos econômicos diretos e políticos indiretos”.

Na semana passada, Moraes havia determinado a quebra dos sigilos bancários dos quatro parlamentares suspeitos de repassar cota parlamentar para divulgar os atos antidemocráticos, de outros cinco deputados e de um senador também bolsonaristas.

O que dizem os deputados

De acordo com a reportagem de "O Globo", a deputada Bia Kicis afirmou que "ao contrário das ilações feitas nesse inquérito ilegal e abusivo, os gastos são para divulgação de mandato parlamentar, são legais e estão previstos no regimento da Câmara”.

Em nota, a assessoria do deputado General Girão afirmou que ele não financiou nenhum tipo de manifestação e que os contratos firmados com a empresa Inclutech foram para prestação de serviços relacionados à logomarca General Girão, à elaboração e manutenção do site do parlamentar e à produção de relatórios diários de notícias.

"O deputado General Girão não concorda e nunca se manifestou a favor do fechamento do STF ou de eventual quebra da normalidade democrática", concluiu a nota divulgada pela assessoria de General Girão.

Também em nota, Guiga Peixoto disse que não contratou nenhuma empresa para veicular mensagens contra a democracia.

"O que posso assegurar é que não contratei nenhuma empresa para veicular na minha ou em qualquer outra rede social, qualquer tipo de manifestação, seja democrática ou antidemocrática", afirmou o deputado.

A deputada Aline Sleutjes afirmou, por meio de nota, que não financiou ou apoiou atos antidemocráticos.

"A deputada federal Aline Sleutjes e sua defesa constituída informam que não tiveram acesso à integralidade dos autos do Inquérito, porém afirmam, desde logo, que em momento algum houve, por parte da Parlamentar, financiamento econômico ou qualquer forma de apoio a atos de cunho antidemocrático, muito menos incitação à prática de violência contra as instituições da República ou seus integrantes", afirmou a nota da parlamentar.

Empresa contratada

A Inclutech – que recebeu dinheiro público dos deputados – tem um histórico muito recente de experiência na atividade para a qual foi contratada. Até fevereiro, era uma empresa de cosméticos. Depois, mudou de nome e virou empresa de programas de computador e publicidade.

No mês seguinte, em março, conseguiu o contrato com os deputados.

Na prática, Sérgio Lima, publicitário que já tinha uma agência de publicidade, preferiu mudar a natureza de uma outra empresa dele – a que era de cosméticos – para criar a Inclutech. A empresa funciona no mesmo endereço da S8, outra agência de publicidade de Sérgio Lima.

O publicitário disse, por meio de nota, que prestou serviço a deputados da base do governo, mas que jamais realizou qualquer conduta que violasse a democracia.

Mensagens com informações falsas

A PGR também calcula quanto sites bolsonaristas podem ter faturado transmitindo discursos do presidente durante os protestos antidemocráticos.

No relatório da CPI das fake news, que investigou a divulgação de informações falsas, foram identificados mais de R$ 2 milhões de anúncios pagos pela Secretaria de Comunicação da Presidência da República em sites, aplicativos de celular e páginas na internet.

O ministro Og Fernandes, do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), pediu informações ao STF sobre o inquérito da Corte que também investiga as fake news.

O ministro quer saber do relator, Alexandre de Moraes, se as diligências foram concluídas e se ele considera que há conexão dessa apuração com as ações que investigam a chapa Bolsonaro-Mourão no TSE.

Se houver pertinência entre os casos, Og fernandes pede ao STF que envie as provas para serem incluídas no processo do TSE. O caso na Justiça Eleitoral envolve disparos em massa de mensagens falsas contra adversários.



*Por: G1 - Brasília

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