A TV Globo também teve acesso às informações. O dinheiro era da cota parlamentar, verba pública que deveria ser usada para atividades ligadas ao mandato.
Os quatro deputados são:
- Bia Kicis (PSL-DF)
- Guiga Peixoto (PSL-SP)
- Aline Sleutjes (PSL-PR)
- General Girão (PSL-RN)
O dinheiro da cota parlamentar desembolsado pelos deputados foi destinado à empresa Inclutech Tecnologia de Informação, que pertence ao publicitário Sérgio Lima. Ele é o responsável pela marca do partido que Bolsonaro pretende criar, o Aliança pelo Brasil.
O inquérito que investiga os atos antidemocráticos foi aberto em abril, a pedido do procurador-geral da República, Augusto Aras. O relator é o ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF). As investigações miram manifestações pró-governo que apresentaram reivindicações antidemocráticas e inconstitucionais, como o fechamento do Congresso e do STF.
Em um despacho no inquérito, o vice-procurador-geral da República, Humberto Jacques, escreveu que os parlamentares, além de repassar o dinheiro para a divulgação dos atos, ajudaram também na formulação das mensagens.
“(...) No ecossistema de redes sociais e propagação de ideias de mobilização social e realização de manifestações ostensivas nas ruas, há participação de parlamentares tanto na expressão e formulação de mensagens, quanto na sua propagação e visibilidade, quanto no convívio e financiamento de profissionais na área”, disse Jacques.
Ainda segundo o vice-procurador-geral da República, a rede criada para organizar os atos é "integralmente estruturada de comunicação virtual voltada tanto à sectarização da política quanto à desestabilização do regime democrático para auferir ganhos econômicos diretos e políticos indiretos”.
Na semana passada, Moraes havia determinado a quebra dos sigilos bancários dos quatro parlamentares suspeitos de repassar cota parlamentar para divulgar os atos antidemocráticos, de outros cinco deputados e de um senador também bolsonaristas.
O que dizem os deputados
De acordo com a reportagem de "O Globo", a deputada Bia Kicis afirmou que "ao contrário das ilações feitas nesse inquérito ilegal e abusivo, os gastos são para divulgação de mandato parlamentar, são legais e estão previstos no regimento da Câmara”.
Em nota, a assessoria do deputado General Girão afirmou que ele não financiou nenhum tipo de manifestação e que os contratos firmados com a empresa Inclutech foram para prestação de serviços relacionados à logomarca General Girão, à elaboração e manutenção do site do parlamentar e à produção de relatórios diários de notícias.
"O deputado General Girão não concorda e nunca se manifestou a favor do fechamento do STF ou de eventual quebra da normalidade democrática", concluiu a nota divulgada pela assessoria de General Girão.
Também em nota, Guiga Peixoto disse que não contratou nenhuma empresa para veicular mensagens contra a democracia.
"O que posso assegurar é que não contratei nenhuma empresa para veicular na minha ou em qualquer outra rede social, qualquer tipo de manifestação, seja democrática ou antidemocrática", afirmou o deputado.
A deputada Aline Sleutjes afirmou, por meio de nota, que não financiou ou apoiou atos antidemocráticos.
"A deputada federal Aline Sleutjes e sua defesa constituída informam que não tiveram acesso à integralidade dos autos do Inquérito, porém afirmam, desde logo, que em momento algum houve, por parte da Parlamentar, financiamento econômico ou qualquer forma de apoio a atos de cunho antidemocrático, muito menos incitação à prática de violência contra as instituições da República ou seus integrantes", afirmou a nota da parlamentar.
Empresa contratada
A Inclutech – que recebeu dinheiro público dos deputados – tem um histórico muito recente de experiência na atividade para a qual foi contratada. Até fevereiro, era uma empresa de cosméticos. Depois, mudou de nome e virou empresa de programas de computador e publicidade.
No mês seguinte, em março, conseguiu o contrato com os deputados.
Na prática, Sérgio Lima, publicitário que já tinha uma agência de publicidade, preferiu mudar a natureza de uma outra empresa dele – a que era de cosméticos – para criar a Inclutech. A empresa funciona no mesmo endereço da S8, outra agência de publicidade de Sérgio Lima.
O publicitário disse, por meio de nota, que prestou serviço a deputados da base do governo, mas que jamais realizou qualquer conduta que violasse a democracia.
Mensagens com informações falsas
A PGR também calcula quanto sites bolsonaristas podem ter faturado transmitindo discursos do presidente durante os protestos antidemocráticos.
No relatório da CPI das fake news, que investigou a divulgação de informações falsas, foram identificados mais de R$ 2 milhões de anúncios pagos pela Secretaria de Comunicação da Presidência da República em sites, aplicativos de celular e páginas na internet.
O ministro Og Fernandes, do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), pediu informações ao STF sobre o inquérito da Corte que também investiga as fake news.
O ministro quer saber do relator, Alexandre de Moraes, se as diligências foram concluídas e se ele considera que há conexão dessa apuração com as ações que investigam a chapa Bolsonaro-Mourão no TSE.
Se houver pertinência entre os casos, Og fernandes pede ao STF que envie as provas para serem incluídas no processo do TSE. O caso na Justiça Eleitoral envolve disparos em massa de mensagens falsas contra adversários.
*Por: G1 - Brasília
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