Defesa vai pedir soltura imediata do ex-presidente Lula nesta sexta-feira

Lula durante entrevista na carceragem da PF em Curitiba. (Foto: Ricardo Stuckert/Instituto Lula)
Após o julgamento do STF (Supremo Tribunal Federal), que mudou o entendimento da Suprema Corte de 2016 e passou a proibir a prisão após condenação em segunda instância, a defesa do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) anunciou que vai pedir nesta sexta-feira (8), a soltura imediata do cliente.

De acordo com os advogados Cristiano Zanin Martins e Valeska Teixeira Martins, que defendem Lula, o pedido de soltura será feito logo após uma conversa com o ex-presidente. A defesa afirmou ainda, que o julgamento de hoje "reforça que o ex-presidente Lula está preso há 579 dias injustamente e de forma incompatível com a lei (CPP, art. 283) e com a Constituição da República (CF/88, art. 5º, LVII)".

A defesa do ex-presidente afirmou ainda que Lula "não praticou qualquer ato ilícito e é vítima de 'lawfare', que, no caso do ex-presidente, consiste no uso estratégico do Direito para fins de perseguição política".

Para o novo entendimento do STF passe a ter efeito, o acórdão (documento que contém a determinação do tribunal), do julgamento de hoje (7) terá que ser publicado, o que pode demorar até dois meses.

Outra barreira para a soltura imediata de Lula é a Justiça Federal do Paraná, responsável pela execução da pena do ex-presidente, pois terá que ser formalmente comunicada da decisão do Supremo, ou provocada a agir pela defesa de Lula, como os advogados pretendem fazer, para que ocorra a autorização da soltura.

Lula também poderá não deixar a prisão, caso o MPF (Ministério Público Federal) provoque a Justiça e a faça determinar a prisão preventiva do ex-presidente, mas terá que ter motivos que justifiquem tal pedido.

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