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| Relatório traz os resultados da gestão orçamentária e financeira de 2024 e já foi elaborado à ALRN e TCE. (Foto: Humberto Sales | ASSECOM-RN) |
A governadora Fátima Bezerra apresentou nesta segunda-feira (7) o Relatório Anual de Contas do Governo do Rio Grande do Norte. O documento aponta crescimento nos investimentos em áreas sociais, como saúde, educação e segurança pública.
O relatório traz os principais resultados da gestão orçamentária e financeira de 2024 e já foi elaborado para apreciação da Assembleia Legislativa (ALRN) e do Tribunal de Contas do Estado (TCE).
A receita total arrecadada pelo estado no ano passado foi de R$ 21.437 bilhões. “É inegável os avanços em termos de benefícios e conquistas sociais para a população do Rio Grande do Norte. Por exemplo, ao chegar aqui, nós temos que investir no mínimo 25% dos recursos em educação. E nós ultrapassamos esse mínimo, investindo quase 28%. Isso significa mais reformas nas escolas, mais modernização tecnológica, mais matrículas em educação em tempo integral e mais vagas na educação profissional”, disse a governadora.
Ao apresentar a prestação de contas referente ao ano de 2024, o secretário de Fazenda do Rio Grande do Norte, Carlos Eduardo Xavier, afirmou que os dados comprovam avanços significativos da gestão estadual em diversas áreas. “Temos vários dados que corroboram o discurso do governo de vários avanços em diversos segmentos”, declarou o secretário.
No campo dos investimentos, o destaque foi o programa de recuperação da malha viária, com restauração de quase 700 km de estradas. A ação foi viabilizada com recursos de empréstimo de R$ 428 milhões obtidos por meio da adesão ao Plano de Promoção do Equilíbrio Fiscal (PEF).
Além disso, nos aspectos econômicos, o Rio Grande do Norte também apresentou crescimento do Produto Interno Bruto (PIB), passando de 5,1% em 2021 para os 6,6% de 2024. Em 2024, foram criados 34.294 postos de trabalho com carteira assinada, e a renda domiciliar per capita cresceu 17,7%.
Investimentos em educação, segurança e saúde
O relatório de prestação de contas aponta que, na área da educação, houve um crescimento de quase 260% nas matrículas em tempo integral, passando de 10.589 em 2019 para 38 mil em 2025, distribuídas em 248 escolas. A educação profissional também cresceu 130%, com mais de 16 mil matrículas em 131 unidades.
Na segurança, Natal foi considerada a capital mais segura de todo o Nordeste em 2024, segundo dados do relatório. Segundo o relatório governamental, houve uma queda expressiva nos índices de latrocínio e roubos no período entre 2020 e 2024. Os números mostram uma redução de 55% nos roubos em via pública, 63,2% nos roubos de veículos e 38,6% nos roubos em residências.
Além disso, a prestação de contas ressaltou que o estado alcançou, desde 2019, as menores taxas de homicídio doloso (intencional), latrocínio (roubo seguido de morte) e homicídio de mulheres. A taxa de roubo de veículos também atingiu seu menor nível desde o mesmo ano.
Em saúde, segundo os dados apresentados, o estado alcançou a maior taxa de execução do Brasil em procedimentos de alta complexidade. Na área de transplantes, foram realizados 390 procedimentos, o maior número registrado desde 2021, diminuindo um fortalecimento do programa estadual. O governo também relatou um número recorde de cirurgias eletivas, totalizando cerca de 90 mil procedimentos. Os investimentos na infraestrutura da rede de saúde também foram ressaltados, com mais de R$ 45 milhões aplicados em reformas e expansões de unidades hospitalares e de atendimento.
Dever constitucional
A controladora-geral do estado, Luciana Daltro, detalhou que a prestação de contas do Governo do Rio Grande do Norte referente a 2024 vai além de uma obrigação constitucional, representando um reforço do compromisso com a transparência e a clareza na divulgação de dados para a sociedade.
"Apresentar as contas de governo não é apenas cumprir um dever constitucional. É reafirmar um compromisso público com a transparência, com a clareza das decisões tomadas e com a responsabilidade de mostrar à sociedade como cada recurso foi utilizado e quais resultados foram entregues", declarou Daltro.
Ela destacou que o relatório anual apresentou informações consolidadas de diversas pastas, incluindo dados financeiros cruciais da Secretaria de Fazenda, como receita, despesa, cumprimento de metas fiscais, resultado primário e observância da regra de ouro, elementos essenciais para a responsabilidade fiscal.
Segundo a controladora-geral, o estado superou os mínimos constitucionais de investimento em áreas essenciais, uma meta alcançada consistentemente desde 2019. “Todas as metas nossas foram alcançadas e acima desse mínimo”, afirmou.
Ela detalhou que o investimento em Educação ultrapassou os 27%, em Saúde chegou a quase 13%, e na Segurança Pública atingiu 12,33% (acima do mínimo estadual de 9,5%), representando um investimento superior a R$ 250 milhões na área.
Luciana Daltro enfatizou que esses investimentos se traduzem em resultados concretos para a população, especialmente na segurança. “Os números são muito desenvolvidos com relação à segurança pública, com a redução da criminalidade, vários aspectos de crimes dolorosos contra a vida, latrocínios e roubos”, exemplificou.
A controladora-geral destaca, ainda, os bons resultados em execução orçamentária do Estado. “No caso do Rio Grande do Norte, ficamos acima de 92% em média, com algumas secretarias alcançando até 98% de execução orçamentária”, apontou.
Os dados corroboram os resultados do Executivo nas avaliações técnicas de transparência pública. A gestão potiguar recebeu o Selo Ouro de Transparência Pública, concedendo às administrações com alto nível de responsabilidade fiscal e acesso à informação.
"O relatório que entregamos não é apenas um conjunto de dados. Ele é, sobretudo, a demonstração pública de que seguimos comprometidos com uma gestão que planeja, executa e presta contas, com responsabilidade, coerência e foco no que realmente importa: prestar um serviço público de qualidade à população do rio grande do Norte", encerrou.
*Por: ASSECOM-RN
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