Licenciamento: Proprietários de veículos devem ficar atentos ao subsídio vencido

O Detran descobriu o Calendário de Licenciamento de Veículos neste mês, sendo o pagamento da taxa obrigatória para emissão do CRLV 2024. (Foto: Divulgação | DETRAN-RN)

Trafegar com as documentações do veículo e do condutor dentro das validades legais traz maior segurança ao trânsito e evita transtornos aos condutores em caso de blitz de fiscalização viária. Nessa ótica, o Departamento Estadual de Trânsito do RN (Detran) lembra aos proprietários de veículos automotores do Estado que o Calendário de Licenciamento Veicular 2024 foi atualizado nas datas de vencimento 6 e 7 deste mês.

A programação de pagamento da taxa de Licenciamento teve início no mês de fevereiro deste ano contemplado os veículos com placas finais 1 e 2. Já nos meses seguintes o calendário rigoroso com dados específicos de quitação da taxa, apontando os veículos com placas de terminações 3, 4, 5, 6, 7, 8, 9, 0.

Dados obtidos pela Subcoordenadoria de Informática do Detran constataram que 752.227 mil veículos do RN estão com a taxa de licenciamento em dia, ou seja, cerca de 52% da frota apta a pagar esse tipo de débito. Porém, 795.185 mil automóveis estão circulando com o subsídio vencido, o que corresponde a 48% no total de veículos cadastrados no Estado.

As informações mostram ainda a quantidade de veículos com subsídios vencidos de acordo com o final da placa, sendo final 1 (59.754); 2 finais (61.671); 3 finais (66.398); 4 finais (67.192); 5 finais (74,113); 6 finais (79.595); 7 finais (87.724); 8 finais (91.763); 9 finais (105.114); e final 0 (101.861).

De acordo com a Coordenadoria de Educação e Fiscalização de Trânsito do Detran, é importante que os proprietários de veículos automotores verifiquem a situação do seu automóvel em relação ao pagamento das taxas obrigatórias, pois somente com quitação legal essas taxas é que o Certificado de Registro e O Licenciamento de Veículo (CRLV) atualizado (ano 2024) pode ser emitido.

Um ponto relevante para se ficar atento é que o art. 133 do Código de Trânsito Brasileiro (CTB) determina que o CRLV é de porte obrigatório, e a não apresentação do documento gera uma infração de trânsito gravíssima no valor de R$ 293,47, acrescentando sete pontos na Carteira Nacional de Habilitação (CNH) e com apreensão do veículo, como preconiza o art. 230 do CTB.

Verifique Débitos

Para que o proprietário de veículo automotor verifique se há alguma pendência de impostos, imposto ou infração vencida no cadastro do seu automóvel é preciso que ele acesse o Portal de Serviços do Detran/RN (portal.detran.rn.gov.br), faça o login (informando CPF e senha), clique no botão “Veículo”, e selecione a opção “Meus Veículos”. Logo em seguida, aparecerão informações sobre o veículo e abaixo a lista dos possíveis subsídios.

Já para veículos em nome de terceiros, selecione a opção “Consulta de Veículo” e logo aparecerá uma tela solicitando o preenchimento da Placa e Renavam. Em seguida, os dados e subsídios do veículo serão apresentados.

Pagar Débitos e Emitir CRLV

Caso haja débitos, é só clicar na taxa que deseja efetuar o pagamento e, imediatamente, é aberta uma nova aba com as opções de emissão de boleto bancário direcionadas ao Banco do Brasil ou às demais instituições bancárias.

Após quitar os subsídios pendentes, o CRLV Digital ficará disponível na opção “Meus Veículos”, que ao ser acionada, abre uma nova página com as informações do automóvel e ao clicar no modelo do veículo há um direcionamento para uma página contendo as informações fornecidas do mesmo e na parte superior é possível visualizar um botão azul com a identificação “CRLV-e”, onde, com um clique, é possível gerar o CRLV 2024.

*Por: ASSECOM-RN