Mutirão de Documentação da Mulher Trabalhadora Rural em São José do Campestre emite 100 RG

Houve também emissão de CAFs e boletos do Garantia Safra, distribuição de sementes de algodão agroecológico e renegociação de dívida. (Foto: Divulgação | Prefeitura de São José do Campestre)

Nesta quinta-feira (7), o município de São José do Campestre recebeu o primeiro Mutirão de Documentação da Mulher Trabalhadora Rural de 2024. A ação foi mobilizada pela Secretaria Estadual de Desenvolvimento Rural e Agricultura Familiar (SEDRAF), e realizada em parceria com o Instituto Técnico-Científico de Perícia (ITEP), a Prefeitura de São José do Campestre, a Emater-RN e o Banco do Nordeste, e tem como objetivo assegurar mais direitos às mulheres do campo, a partir da emissão de documentação básica como RG. Cerca de 300 pessoas passaram pela Casa de Cultura Popular Palácio Borborema Potiguar, resultando na emissão de 100 RGs, de 16 Cadastros da Agricultura Familiar (CAFs), na distribuição de 1.200kg de sementes de algodão agroecológico, na entrega de 398 boletos do Garantia Safra e na renegociação de dívidas do PRONAF de 26 agricultores e agricultoras.

Apesar de estar entre direitos básicos que deveriam ser assegurados a todos e todas, ainda há muitas barreiras para que a população do campo tenha acesso à primeira via ou renovação desses documentos. As mulheres acabam sendo atingidas de forma ainda mais severa já que, além dos obstáculos regulares – como a distância dos locais de prestação dos serviços -, ainda enfrentam as dificuldades de se ausentarem de todo o trabalho referente ao cuidado de suas casas e famílias. Por isso, desde 2019, a Sedraf tem feito um esforço conjunto com ITEP, Central do Cidadão, Prefeituras e sociedade civil organizada para, através dos Mutirões, levar esses serviços até a população e, assim, contribuir para que esse grupo social possa acessar às políticas públicas que antes não acessariam em virtude da ausência de documentação.

Os Mutirões de Documentação são uma política de Estado, viabilizados a partir da Lei Estadual 11.361, que criou o Programa Estadual de Documentação da Mulher Trabalhadora Rural partindo da premissa de que é responsabilidade da administração pública garantir o acesso da população às suas ferramentas e serviços. As ações precisaram ser suspensas em virtude da pandemia de Covid-19, mas entre 2019 e 2020 foram emitidos mais de 5 mil documentos. Vale ressaltar que a ação é voltada, prioritariamente, para mulheres rurais mas homens também podem acessar os serviços oferecidos.

*Por: SEDRAF