Por fraude eleitoral, Deltan Dallagnol tem mandato de deputado federal cassado pelo TSE por unanimidade

Deltan Dallagnol foi enquadrado na Lei da Ficha Limpa após fraude eleitoral que lhe garantiu o mandato de deputado federal cassado pelo TSE. (Foto: Pablo Valadares | Câmara dos Deputados)

O ex-procurador da Lava Jato e deputado federal eleito pelo Paraná, Deltan Dallagnol (Podemos) teve o seu mandato cassado nesta terça-feira (16) pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE) após ter pedido exoneração do Ministério Público enquanto respondia a procedimentos administrativos, fraudando as eleições.

O ex-procurador e agora deputado cassado, foi enquadrado na Lei da Ficha Limpa e por unanimidade teve seu mandato cassado. Deltan ainda pode recorrer da decisão do TSE no Supremo Tribunal Federal (STF), mas dificilmente conseguirá reverter o resultado.

Em 2022, Dallagnol concorreu como deputado federal pelo Podemos e foi o mais votado do Paraná, recebendo mais de 340 mil votos. O ex-procurador lamentou em postagem no Twitter. "344.917 mil vozes paranaenses e de milhões de brasileiros foram caladas nesta noite com uma única canetada, ao arrepio da lei e da Justiça. Meu sentimento é de indignação com a vingança sem precedentes que está em curso no Brasil contra os agentes da lei que ousaram combater a corrupção. Mas nenhum obstáculo vai me impedir de continuar a lutar pelo meu propósito de vida de servir a Deus e ao povo brasileiro", disse.

Nesta quarta-feira (17), o ex-procurador e o Podemos já afirmaram que vão recorrer da decisão do TSE. O registro de deputado federal de Dallagnol foi questionado em ação apresentada pela Federação Brasil da Esperança (PT, PCdoB e PV) e pelo PMN. As legendas questionaram o registro de Deltan para concorrer como deputado por dois motivos, veja abaixo:

• Em razão de uma condenação do Tribunal de Contas da União (TCU) por gastos com diárias e passagens de outros procuradores da Lava Jato;

• O ex-procurador teria pedido exoneração como procurador enquanto era alvo de 15 procedimentos administrativos, que poderiam resultar em aposentadoria compulsória ou demissão.

Segundo as legendas, Deltan tentou burlar a Lei de Inelegibilidade e a Lei da Ficha Limpa ao deixar o cargo antes do início dos procedimentos administrativos.

Após examinar o caso, os ministros do TSE entenderam que Dallagnol cometeu irregularidade ao pedir exoneração do cargo de procurador da República enquanto ainda respondia a procedimentos administrativos internos.

O entendimento do TSE, é de que a Lei da Ficha Limpa e a Lei da Inelegibilidade não permitem a candidatura política de quem deixa o Judiciário ou o Ministério Público para escapar de pena. Com a decisão, caberá ao Tribunal Regional Eleitoral do Paraná (TRE-PR) executar imediatamente a decisão, segundo o TSE.

Os votos recebidos por Dallagnol nas urnas foram mantidos para o Podemos, após a retotalização dos votos o TRE do Paraná definirá quem ficará com a cadeira do ex-procurador.