Por 6 votos a 1, TSE mantém Wendell Lagartixa inelegível até junho de 2029 e ex-policial não assumirá cadeira na Assembleia Legislativa do RN

Wendell Lagartixa foi eleito deputado estadual em outubro de 2022, mas não assumiu o cargo por estar inelegível após condenação por crime hediondo. (Foto: Divulgação)

Em votação na manhã dessa quinta-feira (23), o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) manteve por 6 votos a 1, o ex-policial Wendell Lagartixa inelegível até junho de 2029, com isso, o ex-policial não será diplomado e não assumirá o mandato de deputado estadual conquistado nas eleições de outubro do ano passado, quando disputou o boa parte do pleito preso acusado de participação de um triplo homicídio na Zona Norte de Natal.

A inelegibilidade do Lagartixa, foi confirmada pelo Ministério Público Eleitoral, que alegou condenação por crime hediondo e que o ex-policial não cumpriu o período de oito anos após a extinção da pena e com isso não poderia ter concorrido ao pleito eleitoral de 2022.

Com a decisão, o deputado estadual Ubaldo Fernandes (PSDB) que era o primeiro suplente e que foi diplomado e tomou posse, segue no mandato. Votaram pela manutenção da inelegibilidade de Wendell Lagartixa os ministros Ricardo Lewandowski (que foi o relator do caso), Cármen Lúcia, Benedito Gonçalves, Raul Araújo, Sérgio Banhos e Alexandre de Moraes.

O único ministro a votar contrário a inelegibilidade de Lagartixa, foi o ministro Carlos Horbarch, que em sua decisão disse entender que a mudança na lei retroagiu para prejudicar o então candidato, o que, em seu entendimento, não poderia ocorrer. 

Wendell Lagartixa ainda pode recorrer no STF (Superior Tribunal Federal), apresentando um embargo de declaração, porém, a defesa do ex-policial ainda não se pronunciou sobre o caso.