Indulto de Bolsonaro a PMs condenados por massacre do Carandiru é suspenso pela ministra Rosa Weber

Decisão da ministra Rosa Weber é liminar e será levada para votação no plenário do STF. (Foto: Nelson Jr | SCO | STF)

A ministra do Supremo Tribunal Federal (STF), Rosa Weber, suspendeu em caráter liminar e temporário nesta terça-feira (17) o indulto natalino concedido a policiais militares condenados por massacre do Carandiru pelo ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), dias antes de deixar o Brasil e partir para os Estados Unidos.

O indulto de Bolsonaro iria conceder perdão aos crimes cometidos pelos policiais militares que foram condenados a mais de 30 anos de prisão. O decreto foi contestado pela Procuradoria-Geral da República (PGR), que apontou violação da Constituição, que não permite indultos para crimes hediondos.

Em sua decisão, Rosa Weber indicou que, para a concessão do indulto, vale a data em que o decreto que perdoa as penas dos policiais foi assinado e não a data em que os crimes foram cometidos. O plenário do STF vai julgar a decisão liminar da ministra, que pode ou não ser mantida pela maioria dos ministros.