Com ampla maioria dos votos, Senado aprova PEC que vai permitir a manutenção do 'Bolsa Família' em R$ 600 reais

Senadores comemoram a aprovação da PEC encaminhada pelo futuro governo Lula, e que vai manter o 'Bolsa Família' em R$ 600 reais, além da manutenção de programas como o 'Farmácia Popular'. (Foto: Waldemir Barreto | Agência Senado)

O Senado Federal aprovou na noite dessa quarta-feira (7), a PEC (Projeto de Emenda à Constituição) enviada pela equipe de transição do presidente eleito Luiz Inácio Lula da Silva (PT) e que permitirá a manutenção dos R$ 600 reais do 'Bolsa Família' e mais um bônus de R$ 150 reais por criança de até seis anos, além de realizar a manutenção de outros programas como o 'Farmácia Popular' e merenda escolar, ambos sem dotação orçamentária para o próximo ano.

O texto-base foi aprovado por 64 votos a favor e 16 contra, no primeiro turno de votação, e 64 a favor e 13 contra no segundo turno. Segundo o texto, o governo eleito fica liberado a investir R$ 145 bilhões fora do teto de gastos, pelo prazo de dois anos.

A PEC permitirá ainda, que o governo eleito que tomará posse em 1º de janeiro, possa investir cerca de R$ 23 bilhões de reais fora do teto de gastos em caso de arrecadação de receitas extraordinárias, com os valores aprovados, o novo governo terá R$ 168 bilhões acima do teto de gastos.

Ficou acordo ainda, que o governo Lula terá até agosto de 2023 para apresentar no Congresso Nacional um novo modelo de âncora fiscal em substituição ao teto de gastos que foi arrombado em mais de R$ 800 bilhões durante os quatro anos do governo derrotado nas urnas em outubro.

Agora o texto-base da PEC da Transição seguirá para votação em dois turnos na Câmara dos Deputados, a votação deve ser pautada pelo presidente Arthur Lira (PP-AL) e entrar em discussão na casa já a partir da próxima quarta-feira (14).