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| Plenário da CCJ do Senado ficou lotada para o primeiro teste do governo eleito, texto segue para votação no plenário do Senado amanhã (7). (Foto: Roque de Sá | Agência Senado) |
A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado Federal, aprovou na tarde dessa terça-feira (6) o texto da PEC da Transição, que permitirá entre outras coisa que o governo eleito possa manter o 'Bolsa Família' em R$ 600 reais e mais um bônus de R$ 150 para casa criança com até seis anos de idade.
Para ser aprovado, o texto inicial enviado pela equipe de transição do presidente eleito Luiz Inácio Lula da Silva (PT) sofreu alterações. O espaço adicional dentro do teto de gastos para acomodar o Bolsa Família caiu dos R$ 175 bilhões propostos pela equipe de transição ficou em R$ 145 bilhões.
Outro ponto modificado e já esperado na equipe de transição foi no tempo que duraria a PEC, no texto inicial a transição pedia a manutenção por quatro anos, no texto aprovado essa duração será de apenas dois anos (2023 e 2024). O novo texto destacou ainda, que o governo eleito terá oito meses para encaminhar ao Congresso uma proposta de "novo regime fiscal", inicialmente a cobrança por um novo modelo econômico era de um ano.
Com a aprovação na CCJ do Senado, o texto seguirá para votação no plenário nesta quarta-feira (7) se aprovado o texto seguirá para votação na Câmara dos Deputados. Apesar das mudanças, a equipe do presidente eleito Lula comemorou a aprovação na CCJ e apontou para uma primeira vitória do novo governo que só tomará posse em 1º de janeiro.
A aprovação da PEC também permitirá que o governo eleito utilize parte da folga orçamentária aberta pela PEC para honrar outros programas como o Farmácia Popular, reajuste da merenda escolar e do salário mínimo e a retomada dos programas de moradia popular, que foram promessas de campanha do presidente eleito.
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